No, you can’t

Banksy in Palestine

A 9 de Julho de 2004 o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) publicou um parecer onde se pronunciava sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita.

‘Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito “erga omnes”, ou “que dizia respeito a todos os estados”. É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.’

Posteriormente a este parecer e em Assembleia Geral da ONU foi aprovada a resolução ES-10/15, exigindo que Israel cumpra o parecer do TIJ na íntegra. Israel prossegue unilateralmente a construção do Muro ilegal alegando questões de segurança mas, – e agora reparem na subtileza – o muro de 711 km de comprimento, que deveria ser construído do lado israelita da fronteira estabelecida a 4 de Junho de 1967 (Linha Verde) tem 85% do seu traçado em território da Cisjordania, ou seja, em Territórios Palestinos Ocupados (TPO) o que permite uma anexação para Israel de cerca de 9% de territórios da Cisjordania ocupada.

Parece-me evidente que a mesma postura foi adoptada nos sucessivos acordos de paz entre Palestina e Israel e que adiar o reconhecimento de forma plena de um estado Palestino continuará a servir apenas os interesses israelitas. Para Israel os acordos são apenas uma forma de empatar tempo enquanto se constroem novos colonatos ou se expandem os existentes (indo contra os princípios adoptados nos tratados). Ao mesmo tempo que se estabelecem pontes em tratados ‘virtuais’, cidadãos palestinos continuam a ser parados quotidianamente em postos de controlo, muros ilegais são erguidos, e bulldozers continuam a avançar sobre casas de famílias palestinas para permitir as expansões dos colonatos judaicos.

Quase um ano após o célebre discurso onde defendia o reconhecimento de um estado Palestino, Obama faz uma inversão de 180° e ameaça vetar a proposta submetida por Abbas. Afinal as eleições estão à porta e o lobby israelita tem muito peso na política norte-americana.

Uma lição de empreendedorismo com o sotaque do norte

Parem de mimar os super ricos.pt

“Eu não me considero rico. Sou trabalhador”

Foi esta a declaração proferida por Américo Amorim quando interrogado acerca da disponibilidade em aceitar um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.
Américo Amorim foi considerado este ano pela revista Forbes como o homem mais rico de Portugal, ocupando a 200a posição a nível mundial, com uma fortuna avaliada em 3,6 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 791 milhões de euros em relação ao valor de 2010 (2,8 mil milhões de Euros).

Patrick Monteiro de Barros, esquivou-se a fazer qualquer comentário acerca do pagamento do imposto. De notar que Patrick é detentor de uma casa desenhada por Thomas Jefferson, o 3° presidente dos EUA, na Virginia onde passa apenas 3 meses no ano.

Já Joe Berardo mostrou disponibilidade em abraçar a medida, embora com algumas reticências “se houver uma taxa especial todos devemos contribuir”. Mas “mais importante do que essa contribuição é que os empresários que têm riqueza criem postos de trabalho no País”.  Acrescentando ainda que “mesmo que todos ajudassem um pouco não se resolvia o problema da dívida”. Esta responsabilidade social repentina não apaga porém o recente escândalo do incumprimento fiscal da Fundaçao Berardo relativo a 2009.

Aparentemente, no mundo dos milionários e bilionários portugueses, há algo bem mais latente do que este repentino acesso de consciência social dos congéneres americanos e franceses, o chico-espertismo. Esse sim é um fenómeno que unifica e trespassa transversalmente a sociedade portuguesa.

Num artigo de opinião, no i online, Nuno Ramos de Almeida escreve o seguinte:
‘Os teóricos de dar mais dinheiro aos ricos defendem que apesar de isso criar alguns problemas de desigualdade criaria uma sociedade mais competitiva e no final ter-se-á mais riqueza e mesmo os mais pobres viverão melhor. “Quando a maré sobe, todos os barcos sobem com ela”, garantem. Infelizmente, como nos mostra o economista da Universidade de Cambridge Ha-Joon Chang, o resultado é precisamente o inverso: aumentaram as desigualdades, diminuiu a taxa de crescimento das economias no mundo desenvolvido e de facto a maré subiu, mas apenas para alguns. A maioria está prestes a afogar-se nesta crise. Pode mesmo dizer-se que estas políticas que privilegiaram o lucro fácil e não taxaram devidamente a especulação financeira conduziram o mundo à crise em que se encontra. Segundo o economista francês Michel Husson, a crise de 2008 custou uma perda de mais de 900 mil milhões de euros ao PIB europeu. Para provar que não há coincidências, a este valor corresponde grosso modo o crescimento da dívida pública dos países do continente. Foram 980 mil milhões de euros entre 2008 e 2010. Depois de os estados e os contribuintes terem pago os resultados da especulação financeira dos mais ricos, vendem-nos como solução que paguemos tudo, uma segunda vez, em cortes sociais.’

Mas as cartadas da ‘fuga de investidores e capitais’ e da ‘impossibilidade de tributar os bens devido aos actuais moldes legais’, entre outras, continuam a ser jogadas por economistas e políticos que procuram, a todo o custo, manter um sistema financeiro caduco e insustentável.
À celeridade na aprovação de um imposto extraordinário sobre o subsídio de natal contrapõe-se a declaração de Luiz Menezes, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, no seguimento do chumbo, por parte do PSD e CDS, do projecto de lei do BE relativo ao imposto sobre grandes fortunas.
“O governo já disse que está a estudar a situação. Não podemos fazer a lei mal feita, à pressa. É preciso ter cabeça, tronco e membros.”
Parece-me que se fala muito e no final os resultados serão escassos. Afinal, basta dar uma vista de olhos às declarações de rendimento dos membros do governo para nos apercebermos que, muito possivelmente, estes também seriam chamados a contribuir para o novo imposto. Paralelamente os grupos de pressão começam a alinhar-se e a pedir explicações.Tanto dinheiro investido em campanhas terá certamente direito a respostas e a um empurrãozinho na protecção dos seus interesses.

Medida simbólica ou não, todos deverão ser chamados a participar na estabilização e recuperação da economia nacional. Não podemos continuar a sobrecarregar as famílias portuguesas e depois dizer que, de qualquer das formas, o imposto sobre as grandes fortunas não resolveria o problema do défice. Até porque, segundo o i online  o ‘imposto sobre as 100 maiores fortunas portuguesas permitiria ao Estado um encaixe de 576 milhões de euros. É pouco menos que os 630 milhões de euros que o governo vai retirar aos trabalhadores em Portugal este ano à conta do corte de 50% no subsídio de Natal.’

Eurobonds

Pontos positivos

1. Prevenção das sucessivas crises financeiras que destabilizam a economia e ambiente político
2. Maior segurança para investidores que queiram comprar acções da dívida uma vez que a dívida externa da UE é, na sua totalidade, controlável.
3. As taxas de juros diminuiriam para vários países, potenciando uma maior destreza para abater a dívida em vez de serem sobrecarregados com o pagamento das taxas de juros
4. Países financeiramente mais estáveis, e com poucos riscos de entrar em bancarrota, não precisariam de contribuir para pacotes de resgate.
5. As medidas de austeridade para tentar conter a crise da dívida ameaçam criar uma nova recessão. Por exemplo, Itália corre o sério risco de uma segunda desaceleração econômica devido à especulação e medo dos investidores, que exigem um controlo de gastos de forma a evitar um possível aumento dos juros sobre a dívida (isto apesar de um excedente primário do PIB). As Eurobonds, que providenciam uma maior segurança nos mercados, permitiriam aos países como Itália ganhar mais tempo para reduzir a despesa pública sem sacrificar o crescimento económico.
6. Desenvolvimento lógico da politica da moeda única. Uma politica monetária comum e moeda única requerem uma politica fiscal em consonância, de forma a assegurar uma harmonia económica na zona euro.
7. Os países da Zona Euro não podem imprimir dinheiro para fazer face à falta de liquidez (veja-se o caso da crise económica da Argentina). A experiência recente sugere que a obtenção de empréstimos por parte dos países da Zona Euro se tornou mais difícil. A falta de um banco central independente que faça frente à falta de liquidez temporária torna os membros da UE muito mais vulneráveis a corridas desenfreadas à venda de acções .

Pontos negativos

1. Medida negativa para países que evitaram a crise da dívida através de politicas de responsabilidade fiscal e controlo da contas públicas. Países como Alemanha e França vão assistir a um aumento significativo dos custos das taxas de juro, aproximando-se da média da Zona Euro. (ver imagem abaixo) A implementação das Eurobonds como medida para combater a crise europeia é extremamente impopular na Alemanha.
2. Risco Moral. Se os países podem beneficiar da média da Zona Euro, serão menos os incentivos para reduzir gastos desnecessários e empréstimos. E porque a dívida estará segura, os países poderão mesmo sentir-se tentados a pedir mais do que o prudente.
3. Se a disciplina fiscal faltar a dívida da zona Euro terá tendência a crescer podendo, inclusivé, fazer com que as próprias Eurobonds percam valor com o passar do tempo.
4. A ideia de uma união fiscal torna-se complexa quando falamos de países com histórias politicas tão divergentes. A identidade europeia não é tão forte nem se sobrepõe às identidades nacionais. Para os eleitores nacionais será sempre complicado aceitar acções e medidas de contenção do défice e cortes salariais em prol de um bem maior.

Paul Krugman* knows best

This Morning’s Grim Eurothought

Ryan Avent has a further take on the mess in Yurp:

The European Union, and its single-currency extension, were forged in the decades following the war in an effort to make sure that war never again divided and savaged the continent. But strangely enough, in the effort to tie itself together, Europe imposed some of the same fiscal and monetary constraints that precipitated the collapse of the 1930s. And here we are, watching history repeat itself. Within a Europe riven by imbalances, the fiscal and monetary screws are once again being applied to countries with no hope of escaping their financial burdens. Markets are attacking, and efforts to salvage the situation through massive aid packages are emerging too small and late to matter. The pressure within the squeezed economies is building, and that pressure will find a release, one way or another. A Europe hoping never to repeat its historical tragedies has gone and blundered into institutions that make those same tragedies more likely. The European project, as it looks now, has failed.

Indeed. The Great Depression in Europe, which was key to the political disaster of the 1930s, had a lot to do with the constraints of the gold standard.

It’s therefore a bitter irony that in the attempt to prevent history from repeating itself, European leaders imposed what amounts to a new gold standard — and when things went wrong, demanded that afflicted nations impose Chancellor Bruening policies.

Avent is right that this is all taking place on a much smaller scale than in the 1930s; I don’t expect to see fanatical Greek armies overrunning the continent. But it’s still a terrible story of folly.

*Paul Krugman recebeu o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 2008, é professor de Economia em Princeton e colunista no The New York Times. Para este e mais artigos passem pelo seu blog The Conscience of a Liberal.

También la lluvia (2010)

Filme realizado por Icíar Bollaín, actriz e realizadora espanhola, e escrito por Paul Laverty, argumentista escocês e companheiro de Icíar, com Gael García Bernal e Luis Tosar nos papéis principais.
Quando Sebastián e Costa, realizador e produtor, escolhem a pequena cidade de Cochabamba, para rodar uma longa metragem acerca da chegada de Cristóvão Colombo à América, fazem-no por questões de orçamento. O argumento procura expor a repressão sobre as populações indígenas por parte dos colonizadores mas também contar a história daqueles que os denunciaram, nomeadamente os padres Bartolomé de las Casas e Antonio de Montesinos. Sendo um dos países mais pobres da América Latina, a Bolívia oferece-lhes a possibilidade de contratar figurantes por apenas 2 dólares por dia e reduzir substancialmente os custos do filme.
Paralelamente à rodagem do filme sobre Colombo desenrola-se a Guerra da Água, uma série de revoltas populares despoletadas aquando a tentativa de privatização da água na cidade e subsequente aumento de 300% nos preços praticados.

También la lluvia é um filme dentro do filme, uma história que se vai descobrindo, estrato por estrato, revelando as múltiplas subtilezas da palavra colonizar.

P.S. Ainda acerca da exploração de indivíduos pela indústria cinematográfica. Alguém se lembra do Slumdog Millionaire?

Inside Job

Esta semana, e porque o tema está em voga, a minha sugestão é o documentário Inside Job.
A ver ou rever, este é O documentário sobre a crise. Aconselho vivamente a quem quer compreender os meandros do mundo da alta finança mas nunca conseguiu passar do emaranhado inicial de termos técnicos e conceitos abstractos.
Realizado em 2010 por Charles Henry Ferguson, conquista o Óscar da Academia para Melhor Documentário em 2011, explora e destila os acontecimentos que levaram à crise económica de 2008-2009.
Fergunson, escritor e realizador, é doutorado em Ciência Política e foi consultor para empresas como a Apple Inc., Xerox, Motorola e Texas Instruments.

Desde a bolha imobiliária Americana, até à formação das agências de rating, bancos de investimento, à desregulamentaçâo do mercado e alavancagem financeira, Fergunson reuniu um conjunto impressionante de depoimentos de investidores, políticos, académicos e jornalistas de forma a criar uma narrativa simples onde desmonta temas e conceitos complexos de forma directa e eficaz. A forma descomprometida e inconveniente de entrevistar cria muitas vezes situações tensas traduzidas na exasperação ou silêncio dos entrevistados. Estas pausas revelam muito mais do que meras palavras.

Mobilidade e ostracismo

http://carfree.free.fr/index.php/2010/03/05/conference-quand-la-mobilite-dessine-la-ville/

O incentivo ao uso de transportes públicos passa não só pela qualidade e preço do serviço prestado mas também pela mudança de mentalidades. Infelizmente, no nosso país, andar de transportes públicos ainda é um estigma e sinónimo de ‘segregação’ social. As classes média e média alta (será que isso ainda existe?) associam o uso de viatura particular a um estatuto superior e consecutivamente, o uso de transportes públicos a uma despromoção social ou situação económica mais frágil. O carro é sinónimo de sucesso e estabilidade financeira e corresponde, na maior parte dos casos, ao primeiro empréstimo contraído pelas famílias ou indivíduos.

Ainda que consiga aceitar argumentos de que os horários não são respeitados e muitas vezes as condições para os utentes não são as melhores, continuo a achar incompreensível o factor do peso social na equação. Querem-me convencer de que é preferível estar nas filas de trânsito horas a fio, com progressos de 1 ou 2 metros a cada 5 minutos do que ir sossegado no comboio, autocarro ou metro a ler o jornal e a apreciar a paisagem?

Nas grandes cidades europeias é comum verem-se pessoas de todos os estratos sociais nos transportes públicos. Enquanto se dirigem para o respectivo local de trabalho preparam reuniões, revêm relatórios, estudam, lêem romances, ouvem música. Casos como o da cidade de Nova Iorque, são louváveis. Segundo a Wikipédia, apenas 48% de nova-iorquinos possuem carro (em Manhattan, o número de pessoas sem viatura própria ascende a 75%). No entanto, destes, são menos de 30% aqueles que o utilizam para se deslocar até ao trabalho, a maioria acha mais conveniente e económico usar os transportes públicos para essa finalidade, evitando assim as filas de trânsito intermináveis.

Perante a crise que o país atravessa, muitos são os cidadãos que optam por transportes públicos, apesar dos recentes aumentos de preços, a verdade é que, ainda assim, e com a subida exponencial dos preços dos combustíveis, apresentam-se como uma boa alternativa ao uso de viatura própria.
Bons exemplos começam a surgir um pouco por todo o país. No metro do Porto a qualidade e excelência dos serviços têm vindo a conquistar cada vez mais utentes. Desde os traçados com carris implantados em superfícies verdurizadas e arranjo das áreas envolventes, até ao desenho de estações por arquitectos de renome e carruagens topo de gama, nada foi deixado ao acaso. E, um pouco por toda a Europa especialistas em mobilidade e regeneração urbana citam-no como exemplo a seguir e deslocam-se ao Porto para apreciar in loco as mais valias do sistema. Em Lisboa começa a ser implementado o sistema Park & Ride, os utentes são convidados a deixarem o carro em parques de estacionamento na periferia da cidade e a virem trabalhar para o centro de transporte público. É óbvio que cito estes exemplos analisando apenas os resultados de satisfação, adesão de utentes e regeneração urbana e não o historial de gestão calamitosa destas empresas.
Ao serem reduzidos o número de carros nos centros urbanos, reduzem-se também as cifras de poluição, protege-se o património histórico e é dada prioridade aos peões e bicicletas incentivando a regeneração de comércio nestas áreas.

O certo é que, enquanto os restantes países europeus têm uma aposta clara no reforço e melhoria das redes de transportes públicos, nomeadamente as redes ferroviárias, nos países em crise assistem-se a cortes selvagens e à supressão de conexões importantes.
Enquanto nas grandes cidades são implementados projectos inovadores, a nível da mobilidade nacional os projectos deixam muito a desejar e numa época de crise avizinham-se cortes que ameaçam ostracizar, ainda mais, as populações do interior.

Deveriam ser previstas opções que abrissem portas à mobilidade da população e fossem de encontro às necessidades do país. Por exemplo, é normal no centro da Europa que trabalhadores viajem 30 minutos a 1 hora em transportes públicos para irem trabalhar. Cabe, muitas vezes, ao empregador pagar os passes mensais do trabalhador mas, em contrapartida, é premiado com benefícios fiscais. Uma pessoa que vive em Aveiro poderia, facilmente, deslocar-se até ao Porto para trabalhar e perder o mesmo tempo que perde diariamente nas filas de trânsito, em hora de ponta, dentro da própria cidade. Outro fenómeno interessante prende-se com o facto de que, ao utilizarem este método, as empresas tenderem a posicionar-se perto das estações ferroviárias, facilmente acessíveis e, geralmente, em pleno centro histórico, dinamizando áreas que de outra forma estariam abandonadas ou deterioradas.
Para incentivar a procura de emprego e a mobilidade de trabalhadores, poder-se-iam implementar reduções de tarifas, nos transportes públicos, mediante comprovativos de entrevistas de emprego. Ou mesmo reduções para famílias numerosas como estímulo às políticas de incentivo à natalidade.
Agilize-se a mobilidade de pessoas e bens para aumentar a competitividade e solucionar problemas estruturais.

Mas o governo prefere apostar no mercado privado onde o investimento do estado é praticamente nulo e as vantagens enormes. Os impostos sobre os combustíveis e o mal afamado Imposto Automóvel, agora denominado Imposto sobre Veículos, fazem parte de um hábil sistema de tributação. A título de exemplo, em Janeiro de 2008, um Volvo V50 D5 custava em Portugal €49.100,00 enquanto que em Espanha custava €34.275,00 e na Suécia €28.545,00. De relembrar que os preços base são iguais e o mesmo se passa com os combustíveis, a diferença é que no nosso país o estado mete mais dinheiro ao bolso.

E por agora deixo-vos, tenho de ir visitar uns amigos e já estou atrasada para levantar a minha viatura de Carsharing.

A ilha de 20,2 km2 que ameaça mudar a Europa

Photo: AFP/GETTY

O ocidente vibrou com as vitórias do mundo árabe, alimentou o sonho democrático dos países do Magrebe e Médio Oriente e festejou na rua a queda de governos ditatoriais. Lideres políticos ocidentais felicitaram os sucessos do povo e prometeram apoios. Mas bastou uma pequena Ilha a sul da Sicília para mudar o rumo das políticas de controlo de fronteiras e livre circulação europeias.

Sexta feira passada o público online dava conta de um consenso europeu quanto à alteração das regras de Schengen. Aparentemente a França conseguiu impor os seus interesses uma vez mais. A União Europeia aprovou a reintrodução de controles nas fronteiras internas, de forma a evitar fluxos migratórios descontrolados.
De acordo com documento divulgado em Bruxelas, o controle fronteiriço será posto em prática apenas “em situações realmente críticas, quando um estado membro não for capaz de cumprir com suas obrigações segundo as normas de Schengen devido à imigração ilegal de nacionais de terceiros países com efeito negativo sobre outros Estados membros”. Não é referido se um estado poderá unilateralmente restabelecer o controlo de fronteiras ou se a proposta deverá ser sujeita a votação na Comissão Europeia.

A proposta foi submetida pelo primeiro ministro Silvio Berlusconi e pelo presidente francês  Nicolas Sarkosy após o escalar de tensões entre os dois países aquando o caso dos comboios bloqueados na fronteira franco-italiana. Os comboios provenientes da cidade italiana de Ventimiglia, com imigrantes oriundos de Lampedusa, foram bloqueados pelas autoridades francesas, numa afronta deliberada às regras de livre circulação de pessoas e bens dentro da União Europeia.
A 26 Abril, os dois lideres formaram uma frente bilateral para monitorizar os fluxos migratórios e lidar com a crise. Numa carta conjunta ao Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy e ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, Berlusconi e Sarkosy apelaram à revisão do Tratado de Schengen e pediram um reforço da agência Frontex (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia).

O que terá levado a União Europeia a aceitar uma proposta que atacasse um dos símbolos do projecto europeu? O Espaço Schengen, assim como a moeda única, não são apenas aspectos práticos mas pedras basilares da União Europeia.

Tudo começou em Lampedusa.
Pertencente ao arquipélago das Ilhas Pelágias, a ilha de Lampedusa fica a escassos 113km da costa africana tornando-a, por excelência, na porta de entrada de refugiados de conflitos ou simplesmente para africanos em busca de um futuro melhor. Após as revoluções da Primavera árabe e do conflito na Líbia muitos foram os cidadãos tunisinos e líbios que enveredaram por uma viagem em alto mar com destino à ilha de apenas 6304 habitantes. A capacidade, de aproximadamente 800 pessoas, do centro de acolhimento para refugiados foi rapidamente superada. Nas instalações superlotadas procuravam-se improvisar tendas para os que chegavam e em breve muitos refugiados viram-se obrigados a ocupar a colina que ladeia o porto. Este passou a ser conhecido como o morro da vergonha.

Lampedusa, de apenas 6000 habitantes, tem nas actividades relacionadas com o turismo agricultura e pesca, a sua principal fonte de receita. A actos de solidariedade, acolhimento e ajuda sucederam-se revoltas populares. O governo italiano continuou a ignorar o problema e apenas tomou medidas um mês após o início dos desembarques. Hoje estima-se que, num espaço de escassos meses, a ilha tenha visto chegar 40000 migrantes.

Percebe-se que o acolhimento do equivalente a seis vezes o número da sua população possa representar um sufoco para os habitantes de Lampedusa e actividades económicas mas nada disto teria acontecido se os dispositivos de emergência europeus funcionassem, afinal o que são 40000 migrantes num universo de 761 743 255 habitantes europeus? Certamente poderiam chegar-se a consensos céleres para que os imigrantes fossem distribuídos pelos vários países membros em programas de integração social. Mas Berlusconi decidiu, estrategicamente, deixar aumentar o número de imigrantes na pequena ilha de forma a reforçar as suas políticas xenófobas e anti-imigração. Como consequência, as condições de acolhimento dos refugiados foram-se deteriorando a olhos vistos, os nativos começaram a temer epidemias devido à falta de condições sanitárias e a temer pela sua segurança, os esforços logísticos para manter o elevado número de migrantes foram consideráveis e a imprensa internacional começava a prestar atenção.
Sem consultar os restantes membros europeus, Berlusconi decidiu unilateralmente e, após emitir vistos temporários para os imigrantes, enviou-os em comboios directos para França.

É esta falta de solidariedade e de pensamento conjunto que faz a UE descarrilar, que prejudica os projectos e abala os pilares do pensamento europeu. São, muitas vezes, as decisões políticas individuais, e incapacidade dos estados membros adoptarem a mesma linha de pensamento e acção, que propiciam a sensação de insegurança no seio da Europa. Com a crise, os sentimentos de insegurança, o desemprego crescente e o futuro incerto das novas gerações os partidos aproveitam para jogar com os medos dos cidadãos e os ideais de extrema direita começam a ganhar terreno. Os populistas fazem discursos nacionalistas e anti-imigração e a Europa lança-se numa espiral descendente.

Sensibilidade e bom senso: os subsídios dos deputados

Porque será que os nosso políticos não têm qualquer problema em manipular a legislação a seu bel-prazer, criando fossos entre classes e assimetrias sociais graves? Simples, estes senhores foram protegendo a retaguarda através da introdução de figuras nos quadros legislativos que cumprem um só objectivo: proteger a sua classe.

Se há algo que os nosso políticos fazem de maneira assaz eficiente é a legislação dos seus privilégios. Um destes é o subsídio de reinserção na vida activa. Ou seja, basicamente, enquanto os restantes co-cidadãos recebem o subsídio de desemprego, que ronda no máximo os 1260 euros, o equivalente a três vezes o valor de um Indexante de Apoio Social, estes senhores, detentores de inúmeros privilégios, regem-se por uma outra figura que lhes subsidia o retorno à vida activa. O facto de, na maior parte dos casos, terem o lugar garantido nas empresas de onde saíram ou mesmo serem convidados para gerir grandes construtoras ou entidades do estado, fazendo jus ao célebre mote ‘jobs for the boys’, não inviabiliza a atribuição deste subsídio.

O que é interessante é que apesar de o subsídio ter sido eliminado em 2005 ainda foram efectuados gastos na ordem dos 729 mil euros em 2010 e prevêem-se 604 mil euros este ano, valor que poderá ser reforçado se mais deputados reclamarem este beneficio. Confusos? Passo a explicar:
‘O subsídio de reintegração foi eliminado em meados de Setembro de 2005, mas, por pressão dos deputados socialistas, manteve-se um regime de transição até 2009 para os deputados que atingissem 12 anos de funções.’
Xeque-mate! Basicamente só os deputados eleitos a partir de 2009 perderiam o direito às regalias, ou seja, todos os que estavam em funções aquando a adopção do modelo do período de transição garantiram a sua cota parte. Pena que as medidas da troika também não tenham um período de transição.

Mas se acham que o subsídio de reinserção na vida civil é discutível então aproveito para introduzir uma outra figura, a subvenção vitalícia. Também extinta em 2005, também sujeita a regime de transição e atribuída este ano a dois felizes contemplados, entre eles Vera Jardim, e que beneficiarão, tal como o próprio nome indica, de uma ‘Pensão Complementar concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos’

Analisemos o caso de João Cravinho, esse mesmo, o antigo parlamentar socialista, que em 2006 apresentou um plano de anti-corrupção que consistia em colocar sob suspeita uma pessoa cujas declarações de rendimentos não correspondessem ao seu real património. Proposta, aliás, rejeitada pelo parlamento.
Em Janeiro de 2007 renunciou ao mandato de deputado para assumir o cargo de administrador no The European Bank for Reconstruction and Development. Ora quando um trabalhador comum ‘renuncia ao cargo’ não tem direito ao subsídio de desemprego, já no caso de Cravinho, tal permitiu-lhe receber uma Pensão Vitalícia de sensivelmente 3.000 euros por mês.

Ser político ou deputado é um emprego como tantos outros, e se assim é, estes cidadãos têm de se sujeitar às condições normais de indemnização e subsídio de desemprego no final dos mandatos, se é válido para os restantes cidadãos deveria ser igualmente válido para eles.

A corrupção e compadrio estão entranhados na nossa sociedade e não me refiro apenas à classe política. Mudar este círculo vicioso não será com certeza uma tarefa simples, mas cabe aos deputados, eleitos para representar os seus congéneres, e à classe política dar o exemplo. Esta ideia que a classe política está acima da lei, que se pode escudar atrás da democracia é, em última análise, o que está a cavar o fosso e a alimentar a incompreensão e falta de confiança entre eleitores e candidatos, entre o cidadão comum e os representantes.

Deixo-vos com o comentário de José de Almeida no Diário de Noticias de 28 de Abril de 2011:
Propõe João Duque, do grupo de reflexão Mais Sociedade, que seja penalizado na pensão de reforma quem recebeu o subsídio de desemprego. A imaginação penalizadora destes neoliberais sobre quem já trabalhou, queria trabalhar e não podia, e depois conseguiu trabalhar é notável. Por isso mesmo, e dentro desta lógica de justiça distributiva, proporia que todos os deputados que receberam o subsídio de reinserção/reintegração fossem também penalizados nas suas reformas, sobretudo aqueles que mantiveram o seu emprego enquanto deputados e ao saírem de deputados receberam o subsídio de reintegração, tal como aconteceu com muitos advogados/deputados em tempo parcial. Ou há moral ou comem todos!