Sensibilidade e bom senso: os subsídios dos deputados

19 Jun

Porque será que os nosso políticos não têm qualquer problema em manipular a legislação a seu bel-prazer, criando fossos entre classes e assimetrias sociais graves? Simples, estes senhores foram protegendo a retaguarda através da introdução de figuras nos quadros legislativos que cumprem um só objectivo: proteger a sua classe.

Se há algo que os nosso políticos fazem de maneira assaz eficiente é a legislação dos seus privilégios. Um destes é o subsídio de reinserção na vida activa. Ou seja, basicamente, enquanto os restantes co-cidadãos recebem o subsídio de desemprego, que ronda no máximo os 1260 euros, o equivalente a três vezes o valor de um Indexante de Apoio Social, estes senhores, detentores de inúmeros privilégios, regem-se por uma outra figura que lhes subsidia o retorno à vida activa. O facto de, na maior parte dos casos, terem o lugar garantido nas empresas de onde saíram ou mesmo serem convidados para gerir grandes construtoras ou entidades do estado, fazendo jus ao célebre mote ‘jobs for the boys’, não inviabiliza a atribuição deste subsídio.

O que é interessante é que apesar de o subsídio ter sido eliminado em 2005 ainda foram efectuados gastos na ordem dos 729 mil euros em 2010 e prevêem-se 604 mil euros este ano, valor que poderá ser reforçado se mais deputados reclamarem este beneficio. Confusos? Passo a explicar:
‘O subsídio de reintegração foi eliminado em meados de Setembro de 2005, mas, por pressão dos deputados socialistas, manteve-se um regime de transição até 2009 para os deputados que atingissem 12 anos de funções.’
Xeque-mate! Basicamente só os deputados eleitos a partir de 2009 perderiam o direito às regalias, ou seja, todos os que estavam em funções aquando a adopção do modelo do período de transição garantiram a sua cota parte. Pena que as medidas da troika também não tenham um período de transição.

Mas se acham que o subsídio de reinserção na vida civil é discutível então aproveito para introduzir uma outra figura, a subvenção vitalícia. Também extinta em 2005, também sujeita a regime de transição e atribuída este ano a dois felizes contemplados, entre eles Vera Jardim, e que beneficiarão, tal como o próprio nome indica, de uma ‘Pensão Complementar concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos’

Analisemos o caso de João Cravinho, esse mesmo, o antigo parlamentar socialista, que em 2006 apresentou um plano de anti-corrupção que consistia em colocar sob suspeita uma pessoa cujas declarações de rendimentos não correspondessem ao seu real património. Proposta, aliás, rejeitada pelo parlamento.
Em Janeiro de 2007 renunciou ao mandato de deputado para assumir o cargo de administrador no The European Bank for Reconstruction and Development. Ora quando um trabalhador comum ‘renuncia ao cargo’ não tem direito ao subsídio de desemprego, já no caso de Cravinho, tal permitiu-lhe receber uma Pensão Vitalícia de sensivelmente 3.000 euros por mês.

Ser político ou deputado é um emprego como tantos outros, e se assim é, estes cidadãos têm de se sujeitar às condições normais de indemnização e subsídio de desemprego no final dos mandatos, se é válido para os restantes cidadãos deveria ser igualmente válido para eles.

A corrupção e compadrio estão entranhados na nossa sociedade e não me refiro apenas à classe política. Mudar este círculo vicioso não será com certeza uma tarefa simples, mas cabe aos deputados, eleitos para representar os seus congéneres, e à classe política dar o exemplo. Esta ideia que a classe política está acima da lei, que se pode escudar atrás da democracia é, em última análise, o que está a cavar o fosso e a alimentar a incompreensão e falta de confiança entre eleitores e candidatos, entre o cidadão comum e os representantes.

Deixo-vos com o comentário de José de Almeida no Diário de Noticias de 28 de Abril de 2011:
Propõe João Duque, do grupo de reflexão Mais Sociedade, que seja penalizado na pensão de reforma quem recebeu o subsídio de desemprego. A imaginação penalizadora destes neoliberais sobre quem já trabalhou, queria trabalhar e não podia, e depois conseguiu trabalhar é notável. Por isso mesmo, e dentro desta lógica de justiça distributiva, proporia que todos os deputados que receberam o subsídio de reinserção/reintegração fossem também penalizados nas suas reformas, sobretudo aqueles que mantiveram o seu emprego enquanto deputados e ao saírem de deputados receberam o subsídio de reintegração, tal como aconteceu com muitos advogados/deputados em tempo parcial. Ou há moral ou comem todos!

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