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É absolutamente necessário aumentar o salário mínimo

15 Nov

Nós, felizes privilegiados, que achamos que até temos sorte por termos um contrato de 3 meses aos 20 e poucos anos, que ganhar o ordenado mínimo a viver em casa dos pais é um luxo, mas que isto das medidas de austeridade é uma chatice e que o Governo está a prejudicar a nossa amaldiçoada “geração à rasca”, fazemos duas coisas com demasiada facilidade.

Metade de nós tem a triste mania de ter pena dos “pobres coitados” que estão desempregados, que perderam dois ordenados, que com o ordenado mínimo sustentam uma família inteira, que têm duas licenciaturas e trabalham no McDonald’s. Falamos nisto todos os dias, gritamos palavras de ordem sentados no café e escrevemos em blogues que quase ninguém lê.

E a outra metade compra assiduamente o Expresso, lê as notícias do Económico, às 20h00 vê o Telejornal em vez de mudar para a Fox, assiste aos espectáculos transmitidos no canal da Assembleia da República e, em vez de gritar palavras de ordem no café, grita com os que o fazem, garantindo, por A+B, que para todos os efeitos, e segundo não sei quantos relatórios de não sei quantas organizações, “o Governo até tem razão”.

Eu, pessoalmente, identifico-me mais com a classe pseudo-activa e condescendente, mas tenho um amigo (a quem admiro a inteligência) que se enquadra mais no grupo que “vá, não está contra as medidas de austeridade porque tem mesmo que ser”. Mas como tenho a mania que sou democrática (se bem que já nem saiba o que isso quer dizer) decidi fazer um exercício de abstracção, depois de ouvir, por duas bocas diferentes – uma delas a do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins – que “o ordenado mínimo em Portugal não é realmente baixo”.

Esta declaração deixa-me em polvorosa. Obviamente. Tendo em conta que faço parte do grupo que só encontra erros no ditado do Governo… Mas, sabia que o meu amigo iria sentir uma necessidade incontrolável de justificar a afirmação do Doutor Pedro Martins com gráficos e números. Pedi-lhe esse favor e percebi perfeitamente a lição.

O Secretário de Estado do Emprego explicou que “o salário mínimo em si pode não ser elevado – e com certeza não é elevado”. O homem é esperto. O doutoramento em economia afinal também lhe deu habilidades de retórica. Continua: “Mas, em termos proporcionais, em termos daquilo que se encontra na realidade portuguesa – realidade essa que temos que enfrentar com objectividade para conseguir ultrapassar as limitações que agora nos colocam vários obstáculos -, o salário mínimo, em termos relativos, não é baixo em Portugal.”

Achei logo que isto era aldrabice. Pedi ao meu amigo economista, que se interessa por estes tecnicismos, que me esmiuçasse a questão. Trocou-me a expressão “relativos” por miúdos e disse-me que, por exemplo, o salário mínimo no Luxemburgo pode parecer um absurdo porque é elevadíssimo, no entanto estaríamos a pensar de acordo com o nosso poder de compra em Portugal, logo, se tivermos em conta o custo de vida lá, o ordenado mínimo deixa de ser “absurdo”, para ser “adequado”. E então? Um tipo normal no Luxemburgo, com o ordenado mínimo, vive melhor que um tipo normal a ganhar o ordenado mínimo em Portugal, certo?

“Certo”, diz-me o meu amigo economista. “Mas o que o Secretário de Estado defende é que, comparando com valores internacionais, tendo em conta os salários médios e os níveis de produtividade em Portugal, ou seja, o que representa a nossa competitividade (quanto conseguimos produzir por custo médio de hora de trabalho), o salário mínimo praticado em Portugal é, estatisticamente, superior aos praticados no resto do mundo.” E até me arranjou um gráfico para eu ver como ele tinha razão.

Dados da OCDE relacionam a proporção a que aumentou o custo da mão-de-obra (produtividade) com a proporção a que aumentaram os salários médios para o período de 2000 a 2010.

Depois ainda me explicou o drama do Secretário de Estado: “É que o salário mínimo deve ser subido gradualmente, acompanhando o crescimento económico de um país e o aumento da sua capacidade de produção, coisa que actualmente não está, claramente, a acontecer. E se aumentares o salário mínimo, aumentas o custo de produção porque és obrigado a pagar mais aos trabalhadores, logo, nesta conjuntura, pode sair o tiro pela culatra. Aumentar o salário mínimo faria aumentar o desemprego porque, para pagar mais a uns, os patrões teriam que despedir outros.”

Faz tudo sentido, do ponto de vista estatístico, matemático e da eficiência económica. Mas eu aprendi nos livros que a economia tem um lado mais bonito, o da solidariedade. E até o meu amigo economista concorda que “o salário mínimo tem que existir para proporcionar níveis de vida com dignidade às muitas pessoas que se encontram na base da pirâmide social e para proteger os trabalhadores de patrões abusadores.”

A meu ver, os 485 euros já não estão a cumprir esta função.  É que os preços e os impostos têm subido muito mais depressa em Portugal que, por exemplo, na Alemanha, por isso, o poder de compra do português tem diminuído. Muito. E a isto acrescentam-se as “tão necessárias” medidas de austeridade (e olhem que isto também são números e dados estatísticos e essas coisas que os Secretários de Estado gostam).

"Os pobres que paguem a crise", por lutecartunista.com.br

Claro que é muito fácil para mim – que ganho o ordenado mínimo – criticar o que o Doutor Pedro Martins e o meu amigo economista dizem. Pelo menos agora faço-o percebendo os números. Consigo fazer as contas às consequências do que pede a esquerda ao Parlamento. A meu ver, se também é da responsabilidade do Estado assegurar que a dignidade dos cidadãos é mantida, faz tanto sentido potenciar a eficiência quanto faz potenciar a solidariedade, as duas a cargo da economia.

Também é muito fácil, para o Doutor Pedro Martins, falar das estatísticas e debitar dados do alto de um ordenado “mínimo” superior a 5 mil euros. Contudo, efectivamente, com o salário mínimo, em Portugal, não se vive, sobrevive-se. E isto é um facto absoluto. Não é relativo.

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