Estatutos

Artigo 1

Denominação, sede e duração

1 – A Standard’s & People, pá! (SPPá) é uma associação virtual sem fins lucrativos, capital inicial nem número de contribuinte.
2 – A SPPá como associação virtual não tem sede física. Onde quer que haja um computador ligado à internet a SPPá estará presente no https://standardsandpeople.wordpress.com/
3 – Esta associação virtual constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 2

Fim

1 – A SPPá tem como fim contribuir para o desenvolvimento político, económico e social de Portugal.
2 – Também pretende agregar em seu torno todos aqueles que de forma livre e descomprometida pretendam dar o seu contributo ao país.
3 – Para este fim compromete-se a publicar assiduamente artigos no intuito de levantar problemas, propor soluções e emitir opiniões.

Artigo 3

Receitas

1 – A associação virtual não procurará nenhuma forma de receita, não aceitará contribuições dos seus membros, não aceitará doações ou qualquer outro tipo de transferência financeira.
2 – A associação também não se candidatará a fundos públicos ou privados de nenhuma espécie.

Artigo 4

Órgãos

1 – É órgão único da associação a Assembleia Geral Virtual (AGV).

Artigo 5

Assembleia Geral Virtual

1 – São membros da AGV todos os elementos de pleno direito da associação.
2 – À AGV compete tomar todas as decisões referentes à Associação, em particular a admissão de novos membros e a tomada de decisões públicas.
3 – A AGV pode ser convocada por qualquer um dos membros de pleno direito em qualquer altura. Não existem reuniões ordinárias.
4 – A AGV é convocada e começará imediatamente através de um post de qualquer um dos seus membros e terminará quando todos os membros emitirem a sua opinião sobre o(s) tema(s) em discussão.
5 – O prazo útil de tomada de posição de cada membro é de cinco dias, findo este período é automaticamente assumida a abstenção.
6 – Em caso de tomada de decisão a AGV publicará um comunicado na página principal.

Artigo 6

Admissão e exclusão de membros

1 – A admissão de novos membros é feita através de proposta de um dos membros de pleno direito.
2 – A Associação incentivará também a candidatura espontânea de novos membros através do envio de uma proposta de candidatura na secção prevista para o efeito.
3 – São admitidos como membros de pleno direito todos aqueles que sejam aprovados por unanimidade na AGV.
4 – Serão excluídos da Associação todos aqueles que sob proposta de qualquer membro de pleno direito reúnam unanimidade na AGV.
5 – Em caso de violação grave dos princípios fundamentais da associação, dos estatutos aqui apresentados, da ética e do respeito básico pelos direitos e liberdades fundamentais o membro em causa poderá ser excluído por maioria qualificada na AGV (igual ou superior a dois terços).
6 – Qualquer membro em processo de exclusão ficará com os seus direitos congelados até decisão final da AGV.

Artigo 7

Direitos de deveres dos membros

1 – Cada membro terá o direito e a obrigação de publicar um texto semanal no dia indicado para o efeito. Será também incentivado a publicar fora do espaço central do blog, nomeadamente na secção de recursos.
2 – Cada membro gozará de pleno direito de voto na AGV.
3 – Cada membro deverá assumir uma postura de grande carácter, de ética e de respeito pela dignidade humana.
4 – É direito de cada membro propor à AGV a tomada de posições públicas.

Artigo 8

Tomadas de posição

1 – A Associação poderá assumir posições públicas sobre os mais variados temas.
2 – A tomada de posição é feita sob proposta de qualquer membro de pleno direito na AGV e terá de ser aprovada por unanimidade.

Artigo 9

Honoris causa

1 – Excepcionalmente a SPPá poderá oferecer o estatuto de honoris causa a qualquer personalidade que se tenha destacado na defesa e prossecução dos objectivos e fins da associação.
2 – O estatuto de honoris causa será decidido em AGV por unanimidade e ser-lhe-á atribuído o prémio pá de ouro.

Artigo 10

Aprovação e revisão dos Estatutos

1 – Os estatutos aqui apresentados entrarão em vigor por aprovação unânime dos membros fundadores.

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