Antes de se privatizar o acesso ao ar…

Está na ordem do dia a questão da privatização das empresas de abastecimento de água e respectivas redes. Ponto prévio: nada contra a iniciativa individual, aspecto aliás crucial em várias esferas. Já quanto ao ideário mais liberal, subsistem algumas reservas quanto à sua aplicabilidade em certas esferas. É sabida a sua apetência para a privatização de serviços públicos, sobretudo à luz de critérios exclusivamente financeiros em que recorrentemente se centra. Também é sabida a incúria de muitos governantes quanto à boa gestão de muitos desses recursos públicos, dando o flanco. Agora, o governo público de algo não tem se significar menor sucesso – o mesmo é dizer que, quando algo corre mal, há sempre quem vá esfregando as mãos.

Ponto seguinte: a economia de um sistema público de abastecimento de água é necessariamente diferente daquilo que está subjacente a outro tipo de actividades. O mesmo sucederá, genericamente, com a saúde e a educação. Portanto, o princípio primeiro de procura de lucro não pode ser aplicado a toda e qualquer actividade, como algumas não podem estar reféns de lógicas de mercado. Porém, tal não significa a impossibilidade de cumprir requisitos de eficácia e eficiência na gestão pública de um bem que se pretende de acesso universal. Significa isso, entre várias outras coisas, reduzir por exemplo o desperdício. Significa, ainda, inculcar consumidores para que façam consumos mais conscientes e moderados – a água é, a todos os títulos, um bem escasso.

Esta é, claramente, uma questão de princípio. Porque é que a privatização das redes não tem alcançado significado prático na generalidade dos países? Pelo facto de certas actividades deverem estar sob alçada do Estado – são essenciais. De outra forma, a privatização dos serviços de abastecimento de águas significará um acesso marcadamente diferenciado a um recurso. Imagine-se a lógica de diversificação de produtos aplicados ao serviço de abastecimento de água. Haverá águas de qualidade díspar e ajustadas a públicos vários através de políticas de zonamento, águas de várias cores, com e sem gás, filtrada ou por filtrar, como se da venda de gelados ou telemóveis se estivesse a tratar. Paga mais, terá melhor água. Não paga, não tem água. A questão essencial está aí: a lógica empregada noutras esferas não pode ser vertida nalgumas actividades com características muito próprias. Se surgir um argumento de redução de custos para o utilizador final, este será improvável na prática. Pelo contrário, certos encargos serão transferidos para os consumidores: uma gestão privada não se imagina deficitária. Contudo, a gestão pública não tem de ser necessariamente deficitária, mas em certos domínios não pode visar o lucro – antes dos accionistas, está a resolução dos problemas dos cidadãos. Mais, esta não será uma área em que haverá espaço para os mecanismos da concorrência – antes representa mais um monopólio natural. Sabemos o que vai sucedendo noutras áreas críticas por cá, inclusive situações em que os vários operadores no mercado conseguem margem para a concertação face à ineficácia dos mecanismos de regulação e em contextos de aparente concorrência.

Tudo isto não invalida um maior esforço de prestação de um serviço público de qualidade – pelo contrário, reforça a sua necessidade, dado que, face ao apetite privatizador a que se assistirá, tudo será escrutinado. Novamente, os critérios não poderão ser os mesmos que se aplicam a actividades de outra índole. Por exemplo, há muito a fazer na garantia de uma água de qualidade para a totalidade do território, algo que não existe de momento. Mais, é preciso realizar um grande esforço de redução do desperdício da grande maioria das redes actuais. Hoje, muitas das ineficiências são simplesmente transferidas para o consumidor final sem o necessário esforço de optimização. Poderá admitir-se que os privados darão melhor conta de certas questões relacionadas com as redes de abastecimento. Contudo, face a aspectos concretos, haverá garantias de resolução e optimização? Como se sabe, a sua intervenção acarreta riscos muito elevados e há sectores manifestamente críticos. O sector da distribuição de água às populações será um deles. Portanto, assim como a função do Estado não é produzir parafusos, mas sim criar condições para, é relativamente claro que alguns dispositivos só podem mesmo estar na alçada do Estado, ou então vamos alavancar ainda mais as desigualdades. A função do Estado provavelmente não será, também, gerir empresas de transportes, mas, novamente, essa é outra esfera. Antes de pensar-se na mudança de propriedade, será muito mais urgente eliminar todos os mecanismos que implicam a cooptação de serviços públicos e dos seus orçamentos através de meios de criação de custos artificiais ou inflacionados para benefício de terceiros.

Por fim e porque a história é essencial, será útil relembrar que na génese do suprimento de vários dos serviços públicos por parte do Estado ao longo do tempo não estiveram preocupações filantrópicas por parte das elites face aos mais desfavorecidos. Pelo contrário, as elites procuraram sim, em vários domínios, evitar os efeitos indirectos e os impactos de elementos que não ficam circunscritos a barreiras de classe. As epidemias serão o exemplo mais elucidativo. Portanto, as redes de abastecimento de água nas cidades e as redes de recolha de resíduos urbanos cresceram e foram alargadas para as franjas mais necessitadas e para os arrabaldes das cidades simplesmente porque essa era a forma de controlar determinados problemas que afectavam os mais abastados e lhes impunham riscos vários. Tal repetiu-se em inúmeras esferas. Contudo, hoje advoga-se um retorno à doença e à ignorância para determinados estratos. A acontecer, tal trará novos efeitos indirectos que, gestões públicas cooptadas por privados sem memória se encarregarão de oferecer. Conferir, por isso, as ideias de Abram de Swaan (In Care of The State, 1988) – é uma sugestão.

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Liberdade e liberdades

Não sabendo como se mede concretamente o grau ou nível de maturidade de uma democracia, a verdade é que a maior ou menor juventude dum sistema terá efeitos na concepção de cidadania detida pela generalidade dos seus cidadãos. Isto é dizer que, na prática, certos conceitos precisam de tempo para serem maturados, outros precisam de tempo até serem abandonados. Por vezes, existirão momentos refundadores em que se desenterram ideias que, aparentemente, já estariam fora de circulação. Exemplo primeiro dessa hipótese é dado pelo nacionalismo, que nunca terá sido ultrapassado e que reemerge em estreita ligação com as performances económicas e devidamente inflamado por certas castas políticas.

A isto acresce o facto de, havendo um mínimo de condições, ser mais fácil o desenvolvimento material que o desenvolvimento no campo da ideias, uma área que, para além de recursos materiais, exige tempo, um bem escasso actualmente. Portanto, as coisas do espírito, salvo curtíssimas excepções, desenvolvem-se numa cadência menos célere. Quando se trata de instigar o mal, aí o ritmo é mais elevado e, nesse particular, a histórica fornece variadíssimos exemplos. Daí que, há largos anos, Croizier tenha afirmado que a sociedade não se muda por decreto. Convém, de qualquer forma, assinalar que no campo das ideias coexistem várias realidades num país que, nesse particular, terá mais do que a dualidade tão patente noutras esferas.

Esta introdução serve para avançar a ideia que abandonar uma herança de várias décadas de restrição à liberdade de expressão não é algo que se ultrapasse rapidamente, de um dia para o outro. Por outro lado, o entendimento de novos conceitos também leva tempo a ser maturado. Quando se refere a ressaca de Abril, acredito que se esteja também a referir este tipo de fenómenos. O conceito de liberdade de expressão será, porventura, um exemplo de um percurso algo tortuoso, baseado numa noção deturpada do seu uso. Onde se lê a possibilidade de dizer tudo o que se quer, deverá ler-se a possibilidade de dizer o que se pensa, com a devida atenção à forma e ao conteúdo, sem prejuízo de terceiros e garantindo o direito ao bom nome. Mais, a liberdade de expressão terá sido idealizada para que exista debate de ideias. Contudo, existe uma atracção por fulanizar os argumentos e, dessa forma, discutir pessoas. Sucede, portanto, que qualquer tentativa de moderação é vista como o regresso à censura quando, na verdade, a regulação serve para que subsista a liberdade de expressão. Pelo argumentário e práticas correntes na nossa praça, a liberdade parece ainda não ter sido devidamente apreendida. Resta saber quanto tempo de maturação será ainda necessário.

De volta à Geração de 70

Aproveitando o repto do Frederico, que referiu Guerra Junqueiro e Eça de Queirós, ocorreu-me uma associação rápida para recuperar outro dos escritos pertencentes à Geração de 70. Refiro-me ao discurso Causas da Decadência dos Povos Peninsulares, proferido em 1871 por Antero de Quental durante uma das sessões das Conferências Democráticas do Casino Lisbonense. Questão de partida: podia ter sido escrito hoje? No essencial e com algumas adaptações, sim. Recuperemos, então, algumas dessas ideias.
Antero sugere a decadência como uma evidência e por contraponto a um período anterior de “força gloriosa e rica originalidade”. Este foi um discurso de contrição de um “peninsular” pelos pecados históricos e a fim de conseguir “emenda” e “regeneração”. Ponto prévio: existem muitos peninsulares elegíveis para este tipo de exercício actualmente. Contudo, existe um pré-requisito: discernimento (já que falta de vergonha e memória selectiva são demasiado comuns).
O registo grandioso do passado português é inculcado à exaustão pelo nosso ensino, ainda que existam dificuldades de aprendizagem várias. De qualquer forma, Antero remete-nos para uma transição para um “mundo inerte”, num “quadro de abatimento e insignificância”. Bem, com juros de 6%, devemos ser considerados, pelo menos, um bom cliente. Será que Portugal já não é contado entre as nações, tal como no século XIX? Duvido. Ainda nos emprestam e isto apenas porque esperam receber. Uma reestruturação da dívida poderá baralhar o posicionamento no jogo dos mercados financeiros do qual aliás não nos soubemos resguardar. Os dias de hoje serão sinais da tal “improcrastinável decadência”? Vejamos alguns dos indicadores utilizados por Antero:
-falta de preponderância nos negócios da Europa: confirma-se, as decisões pertencem a Berlim, Portugal assemelha-se hoje a uma vítima de vendas agressivas, começando pelos brinquedos caros de guerra, conforme classificação do EUA;
-“Nações novas ou obscuras” conquistam influência e perda gradual de extensão de Portugal: sim, a Leste há várias nações novas, algumas das quais obscuras. E há os emergentes, um dos quais o Brasil, nada novo, menos ainda obscuro;
-Portugal é transformado em “espécie de colónia britânica”, através de “cavilosos tratados”: substitua-se britânica por termo mais apropriado;
-centralização uniforme, conducente ao “puro absolutismo”: nem mais, sede em LX, encerramento de diversas “filiais” pelo país, para ganhos de escala, naturalmente, e mais fácil colecta de impostos porque a democracia é uma questão essencialmente formal;
-aristocracia palaciana, nobreza cortesã, cada vez mais afastada do povo e impeditiva da elevação natural de um novo elemento: a classe média, factor fulcral ao desenvolvimento da vida económica: a classe média continua a ser um alvo, a aristocracia é agora representada por certos grupos económicos que cortejam o orçamento e destinam o fim a dar aos recursos existentes;
-conformismo popular, oposto ao espírito de independência na época medieval: não fazer ondas, não questionar, falar pouco, guardar as opiniões, pensar que já foi pior e que tudo é mesmo assim, sempre foi, sempre será. Ah, e uma nova: pagar, porque os prejuízos agora são socializados;
-diminuição da população de forma drástica: actualíssimo, somos um país envelhecido e em que há muito não se dá uma renovação das gerações;
-ausência de produção de um único homem superior na Península, capaz de uma descoberta intelectual nesse período: neste particular, estamos melhor, mas a generalidade dos homens superiores emigra;
Antero afirma que, é sobretudo pela falta de ciência que se desceu. Ignorância e miséria conduzem à depravação dos costumes, o que, com efeito, talvez tenha sucedido. Estaremos a ficar mais bárbaros ainda? Ignorância e sobretudo miséria subsistem a níveis preocupantes. Aqui seguem mais alocuções de Antero:
-corrupção faustosa da vida da corte (novamente, substituir pelo termo apropriado!);
-corrupção hipócrita dos pequenos: sim, tecnicamente parece que se chama tráfico de influências e será exclusiva dos “grandes”. A diferença está apenas na designação: fazer um “jeito” para os pequenos, conseguir um “empurrão” para os grandes;
-é também época das amásias e filhos bastardos: nada de muito diferente, acresce sobretudo a liberalização do divórcio e o casamento dito “por amor”, com os resultado que se conhecem;
-ser rufião passa a ofício admitido: completamente, sobretudo para quem tiver cartão do partido!
Em resumo, para Antero viveram-se três séculos de ausência de vida, de liberdade, de riqueza, de ciência, de invenção e de costumes. Hoje, volvidos mais de 100 anos, teremos mais ciência, mais invenção, mas há uma certa ausência de vida para uma franja alargada da população, a liberdade está, a vários níveis, ameaçada e a riqueza cada vez mais concentrada, desde logo através de um mecanismo chamado taxa de juro. As crises por cá teimam em ser estruturais. Quanto a costumes, somos muito fiéis aos nossos princípios: mudar dá muito trabalho e demora muito tempo se depender apenas de nós.

Vocações na política

É sempre útil quando as reflexões sobre a classe política surgem de alguém que foi parte integrante e activa da mesma. Tal condição oferecerá, porventura, alguma legitimidade adicional. Repare-se que para lá do maior ou menor grau de acerto da generalidade das decisões tomadas durante um mandato, um lugar de cariz executivo obriga à realização de, imagine-se só, trabalho de campo! Adivinham-se, por isso, transtornos vários, mas em contraponto deve tratar-se de uma experiência riquíssima quanto à recolha de informação sobre os pares. Bem, em Portugal não haverá pares, a política parece seguir uma lógica maniqueísta, do nós (os bons) e os outros, em que não há espaço para compromisso e consenso. Refiro-me, desta forma, ao discurso de Jorge Sampaio e algumas das suas reflexões sobre o funcionamento do sistema político português. Para todos aqueles que pensam que existem políticos a mais, a generalidade dos quais revelando fraca preparação e que se inserem em partidos políticos fechados às ideias e ao debate, naturalmente revêem-se nas palavras do nosso ex-presidente. Dado que os partidos políticos não existem à margem da sociedade, resta saber se o também referido alheamento dos cidadãos portugueses face à política é causa ou efeito de um certo modo de organização reconhecidamente perverso. As consequências deste e doutros falhanços estão visíveis e acarretam custos vários.

A propósito deste discurso, ocorreu-me um regresso a um clássico que, em tempos idos discorreu sobre a disposição de certos indivíduos para a actividade política. Refiro-me, naturalmente, a Max Weber e ao seu ensaio A Política como Vocação (do original Politik als Beruf, 1919). Numa definição bastante propalada, Weber diz-nos que o Estado é, então, a comunidade humana que, num determinado território, possui o monopólio da violência física legítima. A política significa a aspiração a participar no poder ou a influir na distribuição de poder entre os diversos Estados ou entre os diversos grupos de homens que compões um mesmo Estado, já que este é uma relação de domínio de homens sobre homens, tal como todas as associações políticas que o precederam. Quando se diz que algo é político, é porque depende directamente dos interesses que envolvem a distribuição, a conservação ou transferência do poder. Quem faz política aspira ao poder, seja para a consecução de outros fins, seja para deter poder pelo poder à luz do prestígio que este confere. Weber explica-nos ainda que para a subsistência do Estado, é necessário que dominados acatem a autoridade dos que dominam. Weber legou-nos, portanto, um referencial de análise, resta-nos apreender quem é que, de facto, exerce o domínio e sob que forma.

A legitimação de uma dominação pode ser realizada sob várias formas. Weber aponta, por exemplo, a “autoridade carismática”, conseguida através do encanto pessoal extraordinário e pela capacidade para revelações, o heroísmo ou outras qualidades pessoais de caudilho. Este ponto é importante para se perceber o funcionamento de uma máquina partidária, já que a “vocação” é fundada nesta forma de legitimação. Na prática, este será o caso duma entrega face ao carisma de alguém que se revela condutor de homens que acreditam nele. Não por costume ou por norma legal, mas pelo apelo da sua pessoa e das qualidades dá-se a entrega de discípulos, seguidores ou o partido. Weber remete, desta forma, para a existência na contemporaneidade de um caudilhamento político usualmente através da figura do chefe de partido. Decisivos na luta pelo poder, mais que os políticos por “vocação”, são os meios auxiliares à sua disposição. O domínio exerce-se pela orientação da actividade humana para a obediência aos senhores que visam o poder e pela posse de meios para emprego de poder físico: corpo de pessoal administrativo (pelos seus interesses pessoais: retribuídos materialmente e com honra social) e meios materiais de administração. Para manutenção de qualquer domínio pela força, são necessários certos bens materiais externos. A contabilidade de um partido não é, de forma alguma, despiciente.

Há duas formas de fazer da política uma profissão. Ou vivendo “para”, ou vivendo “da”, opostos estes que não se excluem totalmente. Quem vive “para”, faz “dela a sua vida”, gozando com o exercício de poder que possui e alimentando o seu equilíbrio e tranquilidade com a consciência de ter dado um sentido à sua vida, já que a pôs ao serviço de algo. Vive “da” política quem trata de fazer da mesma uma fonte duradoira de receita, sendo ao nível económico que se faz a distinção face a quem vive “para”, já que um pressuposto é a independência relativamente às receitas que a política possa proporcionar. Quem vive “para” a política, tem de ser ainda economicamente “livre”: os seus rendimentos não devem depender do facto de ele consagrar todo ou uma parte importante do seu trabalho pessoal e dos seus pensamentos. Novamente, o percurso pessoal de cada indivíduo deve contar.

Weber refere que a direcção de um Estado ou Partido por parte de pessoas que, num sentido económico, vivem para a política, significa um recrutamento “plutocrático” das camadas políticas dirigentes. Tal não significa que o grupo politicamente dominante não trate de viver “da” política, aproveitando o seu domínio para benefício dos seus interesses económicos privados. Mas o importante é que estes políticos não terão de procurar uma remuneração através do trabalho político, o que outros terão de fazer se não tiverem meios de fortuna. Isto não implica que esses não possam principalmente pensar “na causa”, o que seria uma consideração injusta. Um recrutamento não plutocrático do corpo político tem a certeza de ter a empresa política a conferir-lhes rendimentos regulares e seguros. Estes podem ser por via de receitas provenientes de serviços determinados (gratificações e subornos são uma variante incluída), um emolumento ou vencimento fixos, ou ambos ao mesmo tempo. Os pagamentos que os chefes de partido dão hoje como pagamento de serviços leais são cargos. Toda e qualquer luta entre partidos visa, acima de tudo, a distribuição de cargos e diferentes “tachos estatais”.

A transformação da política numa “empresa”, que aliás tornou necessária uma preparação metódica dos indivíduos para a luta pelo poder e seus métodos, determinou a divisão em duas categorias dos funcionários: os profissionais e os “políticos”, categorias distintas, mas não opostas, segundo Weber. “Políticos”, por poderem ser transferidos ou demitidos à vontade ou postos em situação de disponibilidade. Entre os funcionários políticos, parte ocupa-se da “administração interna” em geral, em que parte principal desta competência é manter a “ordem”, ou seja, as relações de domínio existentes. Para todos os cargos, são requeridos títulos académico e tempo de serviço prévio. Os únicos que contornam tais exigências no moderno funcionalismo profissional são os ministros (ou chefes do organismo político). Tal como sucede em Portugal, para esses não é necessária qualquer filiação, basta a chamada simpatia partidária. Em muitos aspectos, a gestão de um partido confunde-se com a gestão de um país.

O funcionário de partido é uma figura fundamental para Weber. A empresa política é uma empresa de interessados, que se apresentam eles mesmos ou os seus protegidos às eleições, reunindo os meios económicos necessários e tratando de captar votos. Isto significa a divisão dos cidadãos com direito a voto em elementos politicamente activos e politicamente passivos, indo de encontro ao domínio dos políticos profissionais. A chefia e o militantismo como elementos activos para o livre recrutamento de novos membros e, através destes, do eleitorado passivo a fim de conseguir a eleição do chefe, são elementos vitais e necessários a qualquer partido. É uma conquista de poder através de um “prosaico e pacífico” recrutamento do seu partido no mercado eleitoral. Adaptando novamente à realidade portuguesa, quanto mais iletrado o mercado eleitoral, mais rápida a conquista.

Os militantes, mas sobretudo funcionários e dirigentes do partido, almejam do triunfo do seu chefe retribuições pessoais em cargos ou privilégios para si e para os seus. O efeito demagógico da personalidade do chefe deverá conseguir mais votos e mandatos, aumentando as possibilidades dos seus partidários conseguirem as devidas retribuições. O trabalho e entrega face a um chefe de um partido “constituído por mediocridades” tornam-se no elemento “carismático” de todo o caudilhamento. Este mecanismo pode cair sob o domínio dos funcionários do partido que exercem o trabalho regular. Estes inclinam-se amiúde perante uma personalidade de chefe que actue demagogicamente, dado que os seus interesses estão vinculados à tomada do poder pelo partido e trabalhar para um chefe é satisfatório. Bem mais difícil é a subida de um chefe, não só pelos funcionários, mas pela influência dos notáveis sobre o partido, já que todos os elementos tradicionalistas do partido jogam em favor destes últimos. Na prática, quase ninguém queima etapas, daí a importância das “jotas”. Quanto ao caudilho, é sobretudo escolhido pelas suas capacidades de discurso demagógico.

Será necessariamente assim? Será possível refundar a generalidade dos partidos políticos? Será possível criar partidos mais abrangentes e inclusivos? Será a política apenas e só um exercício de demagogia? Desde os anos 20 do século passado, ocorreram inúmeras transformações na Europa e foram vividos diversos conflitos. Notável, desde logo, é a actualidade de Max Weber face a um contexto político como o existente em Portugal. A outro nível, por cá têm sido os próprios partidos políticos a demonstrarem pouco interesse em alterar o status quo, algo perfeitamente compreensível à luz das ideias deste autor.