Mercadorização da Água

15 Jun

No verão de 2011 regressou à agenda pública a possibilidade de privatização de parte do sistema português de abastecimento de água. A questão emergiu devido às notícias relativas ao elevado défice acumulado pela empresa Águas de Portugal (AdP), a sociedade que se encontra no topo do sistema de distribuição de água às populações no nosso país. Tal défice é apresentado como resultante, entre outros factores, da cobrança de serviços abaixo do preço tido como real. O facto de serem os municípios que estabelecem o tarifário para cobrança do preço da água acarreta a possibilidade de existência de variações significativas no seu preço ao longo do território nacional. Municípios há que não cobram taxas de saneamento. Também a qualidade da água está sujeita a variações, dado que o controlo da mesma depende dos mecanismos locais. Em comum, existe o facto de todos serem clientes da AdP, empresa atualmente em reestruturação. A AdP é correntemente credora de inúmeros municípios.

Como é sabido, a coligação governamental actualmente no poder não tem escondido a centralidade das privatizações no seu programa de governo, em consonância, de resto, com as imposições estabelecidas ao abrigo do resgate financeiro externo de maio de 2011. Como também é explícito, a questão da água não faz parte do entendimento instituído, desde logo pelos impactos negativos descritos e ocorridos em determinados países durante as últimas décadas, nomeadamente no Reino Unido. De outra forma, fica, de facto, relativamente claro que nem mesmo entre os mais liberais esta é uma opção indiscutível, pelo que tal constitui a razão do anacronismo desta medida.

Antes de mais, será importante referir que este percurso com vista à privatização de componentes do sistema de abastecimento de água em Portugal não é recente. Bastará, para tal, conferir as alterações a diplomas legais efectuadas desde o dealbar dos anos 80, alterações essas que permitiram o contornar de certos obstáculos legais à privatização dos serviços de água no país. Depois , o actual pedido de refundação do modelo de gestão da empresa não implicará uma solução única e ideologicamente orientada, que acarrete obrigatoriamente a concessão de serviços a privados. Acresce que qualquer modelo económico neste setor implica a integração de actividades diversas como a captação, tratamento, transporte e distribuição assegurados por várias empresas, uma malha complexa que, como se logrará antever, poderá ficar sujeita a intervenções parciais, de acordo com os interesses das empresas concessionárias e em função, desde logo, dos proveitos e rentabilidades possíveis para cada caso específico. Esse é o exemplo recorrente de privatizações noutras esferas. No tocante à água, as privatizações encerram outras possibilidades, tais como concessões de margens e leitos de rios, recursos pesqueiros marinhos, portos e barragens, isto para lá das infra-estruturas de abastecimento de água ou saneamento de águas residuais. Estamos, pois, perante um fenómeno com múltiplas dimensões.

A classificação da água como bem comum da humanidade e o acesso à água potável como direito fundamental são percetíveis face à dimensão essencial que a água assume. Claramente, a história do homem e das diferentes civilizações está indissociavelmente ligada à água. Pense-se que a ocupação de espaços se fez em função da capacidade de acesso a tal recurso. A relativa facilidade com que no mundo mais desenvolvido se acede a água potável não permite que alguns destes aspetos sejam relembrados pelas populações. Portanto, também por isso e não apenas pela dimensão do protesto são importantes epistemologias cívicas que elevem a importância da água enquanto recurso efectivamente limitado e essencial.

A um outro nível, o próprio ciclo hidrológico acaba por estabelecer, nas suas mudanças de estado da água na natureza, múltiplos pontos de contacto com o metabolismo dos humanos. Repare-se que, muito claramente, não existe uma apropriação da água pelos seres vivos, mas sim um período de residência nos diferentes organismos e posterior reutilização. Esta natureza literalmente partilhada do recurso água para quem a ele consegue aceder é importante para que se perceba o caráter construído e arriscado da mercadorização da água, dado que o mesmo não tem correspondência com o processo natural. De facto, a água é determinante e afecta elementos tais como a composição atmosférica, clima, morfologia terrestre, condiciona, assim, as condições de toda a vida na Terra, pelo que não pode estar sujeita a direitos exclusivos como os estabelecidos em inúmeras parcerias público-privadas. Acresce que qualquer intervenção humana num sistema dinâmico como o terrestre implicará sempre alterações e riscos vários, pelo que é crucial assegurar uma regulação efetiva que evite ações danosas que não respeitem princípios de sustentabilidade. Nesse sentido, um sistema público será provavelmente o único capaz de assegurar uma baliza temporal alargada.

Os serviços de distribuição de água promovem uma ligação artificial dos indivíduos a este bem, desde logo nos espaços urbanos. Antes de pensar-se nas consequências de uma gestão privatizada de um serviço deste tipo, gestão essa orientada para uma lógica empresarial de lucros e mais-valias, do “consumidor com necessidades” em vez do “cidadão com direitos” e deveres, é preciso ter em conta que a universalidade pela qual ainda rege a distribuição de água não se baseou, num momento inicial, em princípios de altruísmo. De facto, o alargamento das redes de distribuição de água e de recolha de resíduos até às populações com menos recursos fez-se, primeiramente, porque as questões sanitárias e epidemiológicas não obedecem a barreiras de classe. Como tal, certas contaminações constituíam um problema para os grupos sociais mais afluentes e a solução passou por conferir melhores recursos a toda a população como forma de limitar um problema. Há, pois, aqui fatores que remetem para a crescente interdependência nas sociedades humanas durante o seu desenvolvimento. Há, assim, uma tentativa de impor uma nova concepção de Estado Social, com diferentes atribuições, pelo que será um exercício importante perceber-se qual foi a evolução do moderno Estado Social em sectores bem definidos, sendo que o abastecimento de água às populações é parte integrante desta construção[1].

São vários os exemplos práticos que afloram a perda da universalidade do serviço, em que o espaço geográfico suscita acessos diferenciados ao bem em causa – é esse um dos exemplos empíricos em países que adotaram tal arranjo, mas ainda outros factores que não serviram de garante ou salvaguarda do interesse comum. Salvaguardar o interesse comum significa, por exemplo, garantir que a factura da água, enquanto bem essencial, não ultrapasse cerca de 3% do rendimento das famílias. Significa, também, uma oferta equivalente ao longo de uma rede de abastecimento, que não diferencie os seus utilizadores em função dos seus rendimentos. O sistema criado nalguns países europeus durante os anos 80, serviu-se de uma série de mecanismos que instalaram oligopólios em vez de um mercado efetivamente concorrencial, com sujeição da população a taxas e sobretaxas. Por outras palavras e tal como tem acontecido noutras esferas, é a própria dinâmica liberal que corrompe o mecanismo da livre iniciativa e instala perversões várias no sistema, com custos vários, não exclusivamente monetários, para as populações. Daí a explicação para parte do sucesso do movimento de reconquista do abastecimento de água como serviço público.

De acordo com o exposto, fica demonstrada a importância de deter o Estado a garantir o controlo e gestão da rede de abastecimento de água. Repare-se, todavia, que quando se avança com uma discussão deste tipo, não se refere a ideia de privatização, mas antes o conceito de concessão. A concessão resulta na entrega de serviços públicos a privados para exploração comercial, em determinado mercado. Na prática isso significa uma alienação do direito de propriedade e sobretudo a alienação do poder de decisão pública sobre um recurso fundamental. Isso é um primeiro passo para que num esquema de parceria público-privada a distribuição de responsabilidades não seja equitativa, como não tem sido equitativa a partilha do risco na generalidade destas operações em Portugal.

Por último, a água é um bem por definição escasso, o que à luz da condição de bem essencial é pungente. Actualmente o seu acesso não está garantido para uma franja alargada da população mundial. Se é reiterado o sucesso da luta de populações no sentido da garantia da água como bem público, tal reforça, simultaneamente, a necessidade de ser devidamente transmitida uma adequada consciencialização para uma utilização correta e moderada da mesma. Antecipam-se, desde há muito, contendas violentas pelo acesso a este recurso. Associado a esse factor, surge a importância assumida pela água enquanto recurso produtivo, dado que para inúmeras industrias esse é um factor essencial e existe a utilização ou contaminação de quantidades massivas e crescentes de água (na mineração, por exemplo), algo que objectivamente acaba por influenciar as condições de acesso à água por parte dos consumidores domésticos em qualquer parte do globo. Acresce, ainda, que face à destruição de recursos naturais, à contaminação de aquíferos a que se assiste e à progressão da ocupação humana do planeta, tendencialmente haverá lugar a um cenário de maior escassez, pelo que a operacionalização da água como direito fundamental estará dificultada e será uma fonte de mais desigualdades.


[1] Para os dois casos, reporta-se a contribuição de Abram de Swaan que, na linha da sociologia histórica de Norbert Elias, traçou, de forma assinalável, o desenvolvimento destes equipamentos num conjunto de países da Europa Ocidental.

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Uma resposta to “Mercadorização da Água”

  1. voza0db 16 de Junho de 2012 às 3:27 PM #

    Olá…

    Não sei porquê mas acho que a Populaça não está minimamente preocupada com este tema…

    No subgrupo de Portugas que têm acesso à WWW, e que sabem navegar nela, um número avassalador assinou uma petição para pedir um referendo, ao que isto chega nesta bela “democracia”… Foram eles 18181 à data/hora deste comentário… Esta petição já existe desde o ano passado para que conste! Um referendo claro sobre a privatização da água!

    Mas há outras prioridades (além das 3 que são sempre prioritárias e que abrevio em “3 F”, bem mais importantes…

    O que é perfeitamente entendível! Enquanto a água circular nos canos a preços +- económicos não há crise…

    Um exemplo das prioridades actuais:
    “Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a. ”
    Já leva 33222 assinaturas…

    Portanto é minha convicção firme que as MANADAS só vão MUGIR quando a água deixar de correr a preços económicos… e começarem a existir restrições!

    Abr

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