A Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF)

18 Jan

A ideia foi pela primeira vez referida por Keynes em 1936 no The General Theory of Employment, Interest and Money. O objectivo seria, segundo o mestre, impor uma pequena taxa sobre todas as transacções no mercado bolsista como forma de reduzir a instabilidade. Esta proposta surgiu no contexto do crash de 1929 e na observação de que a especulação era mais forte em Wall Street do que em Londres, onde o mercado bolsista era mais “supervisionado” pelo estado.

A TTF andou em banho-maria até James Tobin propor, nos anos 70, a aplicação de uma taxa, neste caso aplicada às transacções monetárias, com o objectivo de refrear os ataques especulativos às moedas nacionais. Mais tarde, em 1989, e no seguimento do mini-crash nas bolsas americanas de 1987, Joseph Stiglitz defendeu também a aplicação de uma taxa que travasse a especulação. Nos finais dos anos 90 a proposta ganha novo fôlego com a criação da ATTAC, em Dezembro de 1998, no seguimento do famoso editorial do Le Monde Diplomatique Désarmer les marchés e com o aparecimento dos movimentos alter-globalização em Seattle em 1999. A aplicação de tal taxa (apelidada de Taxa Tobin na época) tornou-se bandeira deste movimento não só pelo travão que iria impor ao capitalismo especulativo, mas também pela enorme receita que iria criar e que seria destinada a causas nobres como o combate à pobreza. Com o recuo dos movimentos alter-globalização na segunda metade dos anos 2000 a ideia perdeu novamente momentum.

É no entanto no seguimento da crise que estala em 2008, e mais concretamente na crise das dívidas soberanas que daí resultou, que a aplicação de uma TTF entra finalmente na política mainstream. Defendida hoje por personalidades tão díspares como Bill Gates, George Soros ou Sarkozy, parece que esta, de uma forma ou de outra, irá finalmente ver a luz do dia.

O Conselho Europeu liderado pela França e pela Alemanha solicitou à Comissão Europeia que apresentasse uma proposta concreta para a TTF. A Comissão fez o seu trabalho e após o estudo de impacto e apresentou a sua ideia.

A proposta da Comissão consiste basicamente na aplicação de uma taxa de 0.1% para transacções envolvendo acções e títulos e de 0.01% para transacções de produtos derivados. Há uma série de excepções previstas que visam evitar possíveis impactos negativos na economia real (mercados primários por exemplo) bem como evitar o aumento do custo do financiamento dos estados nos mercados internacionais (emissão de títulos de dívida pública por exemplo). De acordo com os peritos, o design da taxa é suficientemente forte para evitar a deslocalização de capitais para outras praças, uma vez que foi adoptado o residence principle (taxação no estado-membro onde o actor financeiro está estabelecido e não no local onde ocorre a transacção) e foram previstas uma série de outras medidas para evitar a evasão fiscal.

A proposta está neste momento em discussão no Parlamento Europeu, estando a votação final em plenário prevista para Junho. Se tudo correr bem a FTT pode logo ir ao Conselho no final de Junho. A proposta da Comissão prevê que esta, caso aprovada, entre em vigor em Janeiro de 2014.

Como muitas outras iniciativas no seio da UE o processo de decisão prevê-se lento, pesado, como se de um esforço titânico se tratasse. Após o fracasso da aplicação da TTF a nível global no último G20 em Cannes, dada a oposição de países como os EUA e o Canadá, as baterias viraram-se para a UE. Na lógica de que ou se aplica a nível global ou não há TTF o Reino Unido já veio dizer que não vai deixar passar a iniciativa no Conselho (como é uma taxa a decisão é tomada por unanimidade). A Suécia, pela má experiência que teve ao aplicar algo semelhante nos anos 90, juntou-se ao grupo dos contra e há alguns outros países renitentes.

No entanto a França, que se tem assumido como o principal proponente (e que talvez tenha pago recentemente a ousadia com a descida do seu rating) com o apoio da Alemanha, já veio dizer que fará tudo para avançar com a TTF e que em último caso a aplicará apenas nacionalmente. A posição poderá parece quixotesca mas na verdade o que Sarkozy defende, em véspera de eleições, é apenas o regresso de uma taxa que ele próprio aboliu em 2008. Por linhas tortas, é certo, mas o líder francês vai escrevendo direito. O Reino Unido também não é virgem nesta história. De facto, há mais de 25 anos que se aplica uma espécie de imposto de selo a alguns tipos de transacções financeiras na Bolsa de Londres.

Dado o mais que provável veto britânico o cenário realista aponta a Zona Euro como o espaço mínimo para a adopção da TTF. A ideia é dar o exemplo (e garantir receita, claro) e a partir daí levar a que outros estados sigam o mesmo caminho. Os EUA são naturalmente um dos mais importantes pontos da finança global contudo, em ano de eleições, Obama não se arriscará a lançar o debate nesta fase, apesar de haver vontade política de alguns sectores do Partido Democrata. Brasil e Argentina já disseram que apoiariam. Vamos ver.

A história promete ser longa e cheia de avanços e recuos. A TTF não será a solução milagrosa que tirará a Europa da crise profunda em que vive ou o remendo para salvar o capitalismo dos seus devaneios. Ainda assim, os seus efeitos são mais do que positivos e a receita arrecadada poderia ser um importante estimulante a injectar na economia real. Uma espécie de Plano Marshall pago pela finança global que faria muito mais pela retoma económica e que seria muito mais justo do que qualquer outra medida das que têm sido propostas.

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