É absolutamente necessário aumentar o salário mínimo

15 Nov

Nós, felizes privilegiados, que achamos que até temos sorte por termos um contrato de 3 meses aos 20 e poucos anos, que ganhar o ordenado mínimo a viver em casa dos pais é um luxo, mas que isto das medidas de austeridade é uma chatice e que o Governo está a prejudicar a nossa amaldiçoada “geração à rasca”, fazemos duas coisas com demasiada facilidade.

Metade de nós tem a triste mania de ter pena dos “pobres coitados” que estão desempregados, que perderam dois ordenados, que com o ordenado mínimo sustentam uma família inteira, que têm duas licenciaturas e trabalham no McDonald’s. Falamos nisto todos os dias, gritamos palavras de ordem sentados no café e escrevemos em blogues que quase ninguém lê.

E a outra metade compra assiduamente o Expresso, lê as notícias do Económico, às 20h00 vê o Telejornal em vez de mudar para a Fox, assiste aos espectáculos transmitidos no canal da Assembleia da República e, em vez de gritar palavras de ordem no café, grita com os que o fazem, garantindo, por A+B, que para todos os efeitos, e segundo não sei quantos relatórios de não sei quantas organizações, “o Governo até tem razão”.

Eu, pessoalmente, identifico-me mais com a classe pseudo-activa e condescendente, mas tenho um amigo (a quem admiro a inteligência) que se enquadra mais no grupo que “vá, não está contra as medidas de austeridade porque tem mesmo que ser”. Mas como tenho a mania que sou democrática (se bem que já nem saiba o que isso quer dizer) decidi fazer um exercício de abstracção, depois de ouvir, por duas bocas diferentes – uma delas a do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins – que “o ordenado mínimo em Portugal não é realmente baixo”.

Esta declaração deixa-me em polvorosa. Obviamente. Tendo em conta que faço parte do grupo que só encontra erros no ditado do Governo… Mas, sabia que o meu amigo iria sentir uma necessidade incontrolável de justificar a afirmação do Doutor Pedro Martins com gráficos e números. Pedi-lhe esse favor e percebi perfeitamente a lição.

O Secretário de Estado do Emprego explicou que “o salário mínimo em si pode não ser elevado – e com certeza não é elevado”. O homem é esperto. O doutoramento em economia afinal também lhe deu habilidades de retórica. Continua: “Mas, em termos proporcionais, em termos daquilo que se encontra na realidade portuguesa – realidade essa que temos que enfrentar com objectividade para conseguir ultrapassar as limitações que agora nos colocam vários obstáculos -, o salário mínimo, em termos relativos, não é baixo em Portugal.”

Achei logo que isto era aldrabice. Pedi ao meu amigo economista, que se interessa por estes tecnicismos, que me esmiuçasse a questão. Trocou-me a expressão “relativos” por miúdos e disse-me que, por exemplo, o salário mínimo no Luxemburgo pode parecer um absurdo porque é elevadíssimo, no entanto estaríamos a pensar de acordo com o nosso poder de compra em Portugal, logo, se tivermos em conta o custo de vida lá, o ordenado mínimo deixa de ser “absurdo”, para ser “adequado”. E então? Um tipo normal no Luxemburgo, com o ordenado mínimo, vive melhor que um tipo normal a ganhar o ordenado mínimo em Portugal, certo?

“Certo”, diz-me o meu amigo economista. “Mas o que o Secretário de Estado defende é que, comparando com valores internacionais, tendo em conta os salários médios e os níveis de produtividade em Portugal, ou seja, o que representa a nossa competitividade (quanto conseguimos produzir por custo médio de hora de trabalho), o salário mínimo praticado em Portugal é, estatisticamente, superior aos praticados no resto do mundo.” E até me arranjou um gráfico para eu ver como ele tinha razão.

Dados da OCDE relacionam a proporção a que aumentou o custo da mão-de-obra (produtividade) com a proporção a que aumentaram os salários médios para o período de 2000 a 2010.

Depois ainda me explicou o drama do Secretário de Estado: “É que o salário mínimo deve ser subido gradualmente, acompanhando o crescimento económico de um país e o aumento da sua capacidade de produção, coisa que actualmente não está, claramente, a acontecer. E se aumentares o salário mínimo, aumentas o custo de produção porque és obrigado a pagar mais aos trabalhadores, logo, nesta conjuntura, pode sair o tiro pela culatra. Aumentar o salário mínimo faria aumentar o desemprego porque, para pagar mais a uns, os patrões teriam que despedir outros.”

Faz tudo sentido, do ponto de vista estatístico, matemático e da eficiência económica. Mas eu aprendi nos livros que a economia tem um lado mais bonito, o da solidariedade. E até o meu amigo economista concorda que “o salário mínimo tem que existir para proporcionar níveis de vida com dignidade às muitas pessoas que se encontram na base da pirâmide social e para proteger os trabalhadores de patrões abusadores.”

A meu ver, os 485 euros já não estão a cumprir esta função.  É que os preços e os impostos têm subido muito mais depressa em Portugal que, por exemplo, na Alemanha, por isso, o poder de compra do português tem diminuído. Muito. E a isto acrescentam-se as “tão necessárias” medidas de austeridade (e olhem que isto também são números e dados estatísticos e essas coisas que os Secretários de Estado gostam).

"Os pobres que paguem a crise", por lutecartunista.com.br

Claro que é muito fácil para mim – que ganho o ordenado mínimo – criticar o que o Doutor Pedro Martins e o meu amigo economista dizem. Pelo menos agora faço-o percebendo os números. Consigo fazer as contas às consequências do que pede a esquerda ao Parlamento. A meu ver, se também é da responsabilidade do Estado assegurar que a dignidade dos cidadãos é mantida, faz tanto sentido potenciar a eficiência quanto faz potenciar a solidariedade, as duas a cargo da economia.

Também é muito fácil, para o Doutor Pedro Martins, falar das estatísticas e debitar dados do alto de um ordenado “mínimo” superior a 5 mil euros. Contudo, efectivamente, com o salário mínimo, em Portugal, não se vive, sobrevive-se. E isto é um facto absoluto. Não é relativo.

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12 Respostas to “É absolutamente necessário aumentar o salário mínimo”

  1. Ricardo 16 de Novembro de 2011 às 8:22 PM #

    Se percebes que um aumento de salário mínimo vai levar pessoas ao desemprego, como é que defendes a ideia? Não seria solidariedade social mantê-los ao nível que estão até as coisas estarem um pouco melhor e depois sim aumentá-los de forma equilibrada ao longo do tempo?

    O conceito de solidariedade implica a existência de recursos para distribuir. Se a nossa economia não produz os recursos primeiro como é que vai haver solidariedade? Como é que o Estado potencia qualquer solidariedade estando falido?

    Eu também gostava de ter uma visão romântica da política: é óbvio que o Governo tem que promover a solidariedade, tal como é óbvio que toda a gente quer o salário mínimo nos 1000€, mas como se o nosso país pura e simplesmente não tem dinheiro?

    • Rodrigo 16 de Novembro de 2011 às 10:01 PM #

      Olá Ricardo, 

      Sou apenas um curioso na matéria, e percebi que estás bem por dentro da matéria. Eu concordo em parte contigo. Agora que não concordo mesmo é forma como as coisas são apresentadas ou “vendidas”.
      O gráfico apresentado indica a produtividade vs salários. Exemplo de sapatos: Se uma fábrica produzir 100 pares sapatos por 1h e com um custo final de 5000€, e se uma fábrica Alemã produzir os mesmos 100 pares de sapatos mas por metade do custo, os salários são mais elevados na fábrica Portuguesa…. O problema não está só no salário mínimo. Aquele gráfico faz a média dos salários… Uma fábrica portuguesa pode ter um chefe a ganhar 10x do que um chefe Alemão. Logo o custo final é encarecido (salários médios mais elevados). O mais critico é que cada vez o fosso é maior entre ricos e pobres

      Se há limite de salário mínimo? Porque não há limite de salário máximo? Porque é que um gestor publico pode ganhar milhares ?! 

      • Ricardo 17 de Novembro de 2011 às 12:21 PM #

        Em primeiro lugar respondendo à Joana Cunha: o aumento das condições de vida primeiro e da competitividade depois é o modelo que vem sendo seguido em Portugal nos últimos 30 anos. Para termos o FMI cá mais uma vez não me parece que esteja a resultar.

        Rodrigo: Estamos a falar de salário máximo na administração pública, certo? É que esse salário máximo existe. O problema disso é só um, não estamos a incentivar os melhores a trabalhar em cargos públicos, e não queremos os melhores do nosso país a trabalhar para todos (Estado)? Aliás, há um exemplo muito bom disso que foi na altura em que o Paulo Macedo, agora Ministro da Saúde, estava nos Impostos e fez um grande trabalho e o Governo não conseguiu mantê-lo pois a proposta que teve para ir para o Millennium BCP era de à vontade 20.000€ superior por mês. Se queremos os mais competentes os cargos públicos têm que estar no topo da hierarquia em Portugal, mas não estão. Qualquer bom executivo ganha mais na banca, na EDP na PT, do que num cargo público.

        Quanto ao salário máximo no privado não faz muito sentido, porque impõe limites aos incentivos a produzir riqueza. Eu sou a favor de boa redistribuição mas também sou a favor de recompensar a competência. Não me importo nada de ver pessoas a ganhar 200.000€, 500.000€ ou 1 milhão de € por mês desde que criem mais do que isso em riqueza para o país. Se uma pessoa trabalha 16 horas por dia, 6 dias por semana, e a empresa que gere paga ao estado todos os anos 20 ou 30 milhões de euros em impostos para redistribuir, além de um lucro de 300 ou 400 milhões de € por ano que vai ser distribuído pelos accionistas, essa pessoa não merece ganhar 500.000€ por mês? A meu ver merece. A mim custa-me mais ver gente a ganhar 1000€ ou 2000€ na função pública (ou não) que entram as 9h e saem às 17, têm três pausas para café de manhã e mais três à tarde, almoço de 2 horas e para fazer o que quer que seja demoram anos. O problema de Portugal está aí, não nos que ganham muito.

        Santiago: Também não tens de ir ao ponto de andar a questionar dados da OCDE….

    • Santiago 17 de Novembro de 2011 às 2:00 AM #

      Que gráfico interessante, será possível indicares onde se pode obter informações sobre o mesmo? Os dados que foram tomados, como foram processados etc. Porque assim o exemplo utilizado pelo Rodrigo pode estar certo. E já agora Joana pergunta lá ao teu “amigo economista” (ou será gestor?) como é que ele acha que seria um gráfico com iguais características mas a avaliar o salário dos políticos (4x superiores à média portuguesa) com o que estes “produzem”. Se calhar a disparidade seria maior e assim sendo o secretário de estado do emprego deveria ter preocupações sim mas com outros tipos de vencimentos…

  2. Joana Cunha 16 de Novembro de 2011 às 10:00 PM #

    Não creio que Joana Tadeu tenha apresentado uma “visão romântica” da política. O debate, comparável ao do da origem da galinha e do ovo, é tudo menos “óbvio” e continua a dividir economistas estrangeiros como Pierangelo Garegnani, Michael Anyadike-Danes ou Graham White, todos eles com conclusões diferentes quanto à eficácia do salário mínimo. Afinal, o que vem primeiro? O aumento da produtividade ou o aumento das condições de vida (incluindo o salário mínimo) de quem produz? Cabe ou não a um Governo promover, concretamente, oportunidades de crescimento em vez de se refugiar na retórica conformista de que, sem dinheiro, não se pode fazer nada? O certo é que a correlação mais salário mínimo = mais desemprego já foi mais que desprovada na História desde que a Nova Zelândia o adoptou em 1894. Talvez o que importe seja pensar fora dos moldes dos compêndios de economia. Que tal uma lei de “redestribuição mínima” dos grandes lucros dos sectores que ainda estão a dar?

  3. Joana Cunha 18 de Novembro de 2011 às 4:17 PM #

    Caro Ricardo,

    Não entendo o seguinte:

    Porque é que os dados da OCDE são inquestionáveis?

    Porque é que um empresário que ganha mais e portanto paga mais impostos ao Estado do que, por exemplo, o médico que o tratou de cancro ou a empregada de limpeza que assegurou a higiene nos seus escritórios (poupando-lhe uns milhares potenciais em seguros e processos em tribunais de trabalho) ou os professores que o formaram para o sucesso, ou toda a equipa que para ele trabalhou etc, etc, etc, “merece” mais?

    Estamos a falar de uma “economia” de merceeiro (ou mercenário), ou ainda a pensar só à esquerda ou à direita?

    Cumprimentos e muito respeito por todos

    • Ricardo 18 de Novembro de 2011 às 5:27 PM #

      Joana,

      Eu digo que merece mais quem é mais competente, mais estuda, mais trabalha, e como tal mais riqueza cria para a sociedade em geral. Não especifiquei profissão. Mas como é óbvio há diferenças no que cada um merece tendo em conta o que oferece à sociedade. Ou julga que Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde graças aos descontos que a empregada de limpeza faz?

      Se uma pessoa cria riqueza para o país e não ganha mais por isso então explique-me lá quais são os incentivos que qualquer pessoa tem a estudar durante quase 20 anos da sua vida, a arriscar e criar o seu próprio negócio (e consequentemente postos de trabalho), etc…?

      É a economia de “mercenário” como diz. A economia que cria incentivos à criação de riqueza que o Estado por sua vez redistribui. Economia essa que é tão má e tão desumana que, por mero acaso, levou a um maior desenvolvimento para a humanidade a nível de condições de vida nos últimos 100 anos do que nos 2000 anos que a antecederam.

      Quanto aos dados da OCDE, não acredita neles? Se me pudesse então dar um fonte mais fidedigna de dados na sua opinião, agradecia.

      • Joana Cunha 19 de Novembro de 2011 às 5:08 PM #

        Ricardo, não me parece que tenha respondido às questões que coloquei. Muito obrigada.

        • Ricardo 20 de Novembro de 2011 às 12:54 AM #

          É só uma questão de ler o texto acima do seu comentário, por baixo do nome Ricardo, não é difícil de encontrar 🙂

          • Joana Cunha 22 de Novembro de 2011 às 4:49 PM #

            Ricardo, e com todo o respeito, como costuma dizer a minha patroa estrangeira.

            Sou mulher a dias, de idade avançada, bigoducha e desdentada e tenho também com muito orgulho, pois bem me custou, a quarta classe. O que lhe parece “óbvio” para mim. é um mistério. Passo a explicar porquê.

            Mas como é óbvio

            É óbvio que quem tudo óbvio
            acha na vida
            está oblívio
            ao que é óbvio na vida
            Que a vida
            Obviamente
            Sendo vida
            Só é óbvia
            Para a mente que
            (não obstante
            obreira e quiçá
            objectiva)
            Obviamente
            Sendo óbvia
            Só desmente
            O óbvio da vida

            E como tenho de me ir embora, dou-lhe aqui no mercado a última palavra mas por favor não se esqueça de trazer depois uns gráficos no seu bloco para confirmar as contas com a senhoura.

            • Ricardo 22 de Novembro de 2011 às 9:26 PM #

              Engraçado como o recorrer à poesia para fazer um espécie de fade-out-não-tenho-nenhum-argumento resulta tão bem e dá um ar tão intelectual.

              Mas pronto, a ignorância começa onde acabam os argumentos, não é verdade?

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