Curta nota sobre “Estado a mais”

21 Jun

Vem isto a propósito desta tendência actual de afirmar-se que o Estado tem de abandonar uma série de esferas ou que existe o tal Estado a mais em certos domínios. Sem dúvida que temos um Estado realmente tentacular, à custa sobretudo de um PS obcecado pelo controlo de tudo através de uma máquina ávida de contrapartidas. A nomeação com base no conceito de confiança política não terá porventura um significado muito diferente para PSD e CDS-PP. Contudo e no caso do PSD, o seu círculo de poder está tradicionalmente associado às autarquias, portanto também a sua expressão será necessariamente diferente, mas não deixa de ser Estado, difere é o nível de governo em causa.

Quanto ao Estado e quanto ao seu “peso”, este é mais um debate do domínio do dicotómico. É o Estado forte da esquerda vs. o Estado mínimo da direita. É a força do colectivo vs. a importância da iniciativa individual. Neste particular, possivelmente uma das análises mais lúcida e rigorosa sobre a temática provém de Martin Luther King. Numa época de ordem bipolar, a sua tese assentava na ideia que faltava aos comunistas perceber a importância da acção individual, assim como escapava aos mais liberais as potencialidades da acção colectiva. Também por aí se comprova que os maniqueísmos servem sobretudo para toldar qualquer análise.

Tudo isto para aclarar que nesta coisa das receitas para o país, é preciso ler aqueles parágrafos em letra pequena, tal e qual como nos contratos com os bancos e seguradoras. Provavelmente ninguém deixará de concordar com a ideia de que precisamos do tal “melhor Estado” que tanto apregoa o senhor dos chapéus. É um princípio correcto, mas pode ser operacionalizado de formas muito diferentes. Vejamos um exemplo. Poderemos certamente fomentar um individualismo acentuado, ao gosto dos mais liberais, mas contrapor um Estado forte nalguns âmbitos específicos, com uma dotação de um sistema de segurança social forte. Se existir uma rede de segurança para todos, a mesma favorecerá um maior individualismo já que os cidadãos estarão mais dispostos a correr riscos. Esta confiança alimentará a coesão social – alguém se lembra da ideia de contrato social? Com isso, poderá incrementar-se a mobilidade social com consequentes ganhos para a economia e para a sociedade – o colectivo. Será este o exemplo que orienta a acção dos nórdicos.

Poderemos, por outro lado, desenhar um Estado também forte em vários domínios, sem grande suporte em termos de segurança social, em que cada cidadão estará, grosso modo, por sua conta e risco pois dependerá sobretudo dos seus recursos pessoais no acesso a determinados bens essenciais. Será a tradição anglo-saxónica. Analisemos os desempenhos económicos de uns e outros (isso nos níveis de pobreza são meras externalidades!) para conferir que aquilo que se nos apresenta recorrentemente como insustentável pode até ser a melhor via, mas para tal, precisa de ser tratado como hipótese. Muito cuidado, portanto, com a leitura dos rótulos.

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