Antes de se privatizar o acesso ao ar…

24 Maio

Está na ordem do dia a questão da privatização das empresas de abastecimento de água e respectivas redes. Ponto prévio: nada contra a iniciativa individual, aspecto aliás crucial em várias esferas. Já quanto ao ideário mais liberal, subsistem algumas reservas quanto à sua aplicabilidade em certas esferas. É sabida a sua apetência para a privatização de serviços públicos, sobretudo à luz de critérios exclusivamente financeiros em que recorrentemente se centra. Também é sabida a incúria de muitos governantes quanto à boa gestão de muitos desses recursos públicos, dando o flanco. Agora, o governo público de algo não tem se significar menor sucesso – o mesmo é dizer que, quando algo corre mal, há sempre quem vá esfregando as mãos.

Ponto seguinte: a economia de um sistema público de abastecimento de água é necessariamente diferente daquilo que está subjacente a outro tipo de actividades. O mesmo sucederá, genericamente, com a saúde e a educação. Portanto, o princípio primeiro de procura de lucro não pode ser aplicado a toda e qualquer actividade, como algumas não podem estar reféns de lógicas de mercado. Porém, tal não significa a impossibilidade de cumprir requisitos de eficácia e eficiência na gestão pública de um bem que se pretende de acesso universal. Significa isso, entre várias outras coisas, reduzir por exemplo o desperdício. Significa, ainda, inculcar consumidores para que façam consumos mais conscientes e moderados – a água é, a todos os títulos, um bem escasso.

Esta é, claramente, uma questão de princípio. Porque é que a privatização das redes não tem alcançado significado prático na generalidade dos países? Pelo facto de certas actividades deverem estar sob alçada do Estado – são essenciais. De outra forma, a privatização dos serviços de abastecimento de águas significará um acesso marcadamente diferenciado a um recurso. Imagine-se a lógica de diversificação de produtos aplicados ao serviço de abastecimento de água. Haverá águas de qualidade díspar e ajustadas a públicos vários através de políticas de zonamento, águas de várias cores, com e sem gás, filtrada ou por filtrar, como se da venda de gelados ou telemóveis se estivesse a tratar. Paga mais, terá melhor água. Não paga, não tem água. A questão essencial está aí: a lógica empregada noutras esferas não pode ser vertida nalgumas actividades com características muito próprias. Se surgir um argumento de redução de custos para o utilizador final, este será improvável na prática. Pelo contrário, certos encargos serão transferidos para os consumidores: uma gestão privada não se imagina deficitária. Contudo, a gestão pública não tem de ser necessariamente deficitária, mas em certos domínios não pode visar o lucro – antes dos accionistas, está a resolução dos problemas dos cidadãos. Mais, esta não será uma área em que haverá espaço para os mecanismos da concorrência – antes representa mais um monopólio natural. Sabemos o que vai sucedendo noutras áreas críticas por cá, inclusive situações em que os vários operadores no mercado conseguem margem para a concertação face à ineficácia dos mecanismos de regulação e em contextos de aparente concorrência.

Tudo isto não invalida um maior esforço de prestação de um serviço público de qualidade – pelo contrário, reforça a sua necessidade, dado que, face ao apetite privatizador a que se assistirá, tudo será escrutinado. Novamente, os critérios não poderão ser os mesmos que se aplicam a actividades de outra índole. Por exemplo, há muito a fazer na garantia de uma água de qualidade para a totalidade do território, algo que não existe de momento. Mais, é preciso realizar um grande esforço de redução do desperdício da grande maioria das redes actuais. Hoje, muitas das ineficiências são simplesmente transferidas para o consumidor final sem o necessário esforço de optimização. Poderá admitir-se que os privados darão melhor conta de certas questões relacionadas com as redes de abastecimento. Contudo, face a aspectos concretos, haverá garantias de resolução e optimização? Como se sabe, a sua intervenção acarreta riscos muito elevados e há sectores manifestamente críticos. O sector da distribuição de água às populações será um deles. Portanto, assim como a função do Estado não é produzir parafusos, mas sim criar condições para, é relativamente claro que alguns dispositivos só podem mesmo estar na alçada do Estado, ou então vamos alavancar ainda mais as desigualdades. A função do Estado provavelmente não será, também, gerir empresas de transportes, mas, novamente, essa é outra esfera. Antes de pensar-se na mudança de propriedade, será muito mais urgente eliminar todos os mecanismos que implicam a cooptação de serviços públicos e dos seus orçamentos através de meios de criação de custos artificiais ou inflacionados para benefício de terceiros.

Por fim e porque a história é essencial, será útil relembrar que na génese do suprimento de vários dos serviços públicos por parte do Estado ao longo do tempo não estiveram preocupações filantrópicas por parte das elites face aos mais desfavorecidos. Pelo contrário, as elites procuraram sim, em vários domínios, evitar os efeitos indirectos e os impactos de elementos que não ficam circunscritos a barreiras de classe. As epidemias serão o exemplo mais elucidativo. Portanto, as redes de abastecimento de água nas cidades e as redes de recolha de resíduos urbanos cresceram e foram alargadas para as franjas mais necessitadas e para os arrabaldes das cidades simplesmente porque essa era a forma de controlar determinados problemas que afectavam os mais abastados e lhes impunham riscos vários. Tal repetiu-se em inúmeras esferas. Contudo, hoje advoga-se um retorno à doença e à ignorância para determinados estratos. A acontecer, tal trará novos efeitos indirectos que, gestões públicas cooptadas por privados sem memória se encarregarão de oferecer. Conferir, por isso, as ideias de Abram de Swaan (In Care of The State, 1988) – é uma sugestão.

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