Liberdade e liberdades

17 Maio

Não sabendo como se mede concretamente o grau ou nível de maturidade de uma democracia, a verdade é que a maior ou menor juventude dum sistema terá efeitos na concepção de cidadania detida pela generalidade dos seus cidadãos. Isto é dizer que, na prática, certos conceitos precisam de tempo para serem maturados, outros precisam de tempo até serem abandonados. Por vezes, existirão momentos refundadores em que se desenterram ideias que, aparentemente, já estariam fora de circulação. Exemplo primeiro dessa hipótese é dado pelo nacionalismo, que nunca terá sido ultrapassado e que reemerge em estreita ligação com as performances económicas e devidamente inflamado por certas castas políticas.

A isto acresce o facto de, havendo um mínimo de condições, ser mais fácil o desenvolvimento material que o desenvolvimento no campo da ideias, uma área que, para além de recursos materiais, exige tempo, um bem escasso actualmente. Portanto, as coisas do espírito, salvo curtíssimas excepções, desenvolvem-se numa cadência menos célere. Quando se trata de instigar o mal, aí o ritmo é mais elevado e, nesse particular, a histórica fornece variadíssimos exemplos. Daí que, há largos anos, Croizier tenha afirmado que a sociedade não se muda por decreto. Convém, de qualquer forma, assinalar que no campo das ideias coexistem várias realidades num país que, nesse particular, terá mais do que a dualidade tão patente noutras esferas.

Esta introdução serve para avançar a ideia que abandonar uma herança de várias décadas de restrição à liberdade de expressão não é algo que se ultrapasse rapidamente, de um dia para o outro. Por outro lado, o entendimento de novos conceitos também leva tempo a ser maturado. Quando se refere a ressaca de Abril, acredito que se esteja também a referir este tipo de fenómenos. O conceito de liberdade de expressão será, porventura, um exemplo de um percurso algo tortuoso, baseado numa noção deturpada do seu uso. Onde se lê a possibilidade de dizer tudo o que se quer, deverá ler-se a possibilidade de dizer o que se pensa, com a devida atenção à forma e ao conteúdo, sem prejuízo de terceiros e garantindo o direito ao bom nome. Mais, a liberdade de expressão terá sido idealizada para que exista debate de ideias. Contudo, existe uma atracção por fulanizar os argumentos e, dessa forma, discutir pessoas. Sucede, portanto, que qualquer tentativa de moderação é vista como o regresso à censura quando, na verdade, a regulação serve para que subsista a liberdade de expressão. Pelo argumentário e práticas correntes na nossa praça, a liberdade parece ainda não ter sido devidamente apreendida. Resta saber quanto tempo de maturação será ainda necessário.

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